Debate eleitoral

| HUMBERTO MARTINS * Dezesseis anos nos separam da primeira eleição direta para a Presidência da República e vinte da plena restauração das liberdades democráticas, após o ciclo de governos autoritários iniciados em março de 1964 do século passado e encerrados duas décadas após. Nesse período, relativamente curto, prevalece, na América do Sul, um desempenho institucional muito diferente do que aconteceu entre 1960 e 1970. Naquela época, as turbulências internas, acrescentadas à chamada guerra fria, entre as duas grandes potências, criaram o clima propício para a instalação de regimes impostos pelos militares, com a participação de vastos setores civis de orientação conservadora. Há pouco mais de três anos, a partir da eleição de Luiz Inácio da Silva para suceder Fernando Henrique Cardoso, à exceção da Colômbia, todos os pleitos na América do Sul ? na Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e, mais recentemente, Peru ? elevaram ao poder personagens não-alinhados com os Estados Unidos da América do Norte. É importante que se proclame que o êxito excepcional da economia chilena e a condução serena e equilibrada das suas questões político-partidárias colocam aquela nação alguns pontos acima da média institucional nessa parte do mundo. De modo geral, há, sem dúvidas, apesar de eventuais divergências, uma espécie de alinhamento com políticas que tentam combinar austeridade fiscal com independência na política exterior. Muito diferente do passado, quando o apoio às decisões de Washington era automático. Esse é um dos aspectos mais importantes do pleito que se aproxima, no Brasil, para eleição (ou reeleição) do Presidente da República, das duas casas do Congresso, das chefias dos governos estaduais e assembléias legislativas, se considerarmos seus desdobramentos internacionais. Observada de fora para dentro, entre-fronteiras, a eleição de outubro próximo revela facetas limitadas, mais ou menos semelhantes ao que ocorreu em passado recente. Na verdade, a manutenção, na atual administração federal, da política econômica do governo anterior, limitou as divergências à esfera partidária, onde as denúncias de irregularidades se sucedem, mas são assimiladas pelo Executivo, Congresso, Ministério Público e Judiciário, como deve ocorrer nos países democráticos. Contemplado de fora, além fronteiras, o pleito de outubro ganha, entretanto, a dimensão de um importante lance no equilíbrio de influência das forças internacionais. Para citar apenas um exemplo, a estabilidade do governo Chavez, na Venezuela, depende visceralmente da reeleição de Lula no Brasil, cuja aproximação com Caracas compensa a hostilidade norte-americana ao presidente venezuelano. (*) É ministro do STJ.