Lei e crime

| JULIANA PEDROSA PEREIRA * O que fazer para refrear o aumento da criminalidade no Brasil parece ser uma preocupação de todos. Sem qualquer sombra de dúvida, a segurança pública em nosso País é um tema prioritário, está no rol das propostas de governo de todos os presidenciáveis e não faltam sugestões de medidas que visem minimizar a situação periclitante que temos vivido. Devemos saber que a figura do Estado na sociedade moderna já nasceu com o papel de defensor da sociedade, afastando os criminosos da convivência social e criando leis, sanções e prisões para fazer valer seu direito de punir e garantir a paz social. No entanto, o Estado tem falhado em sua missão e não é novidade que os crimes que chegam à polícia e mesmo ao sistema criminal não representam uma cifra significativa em relação aos crimes que ficam impunes. Um mito que precisa ser esclarecido é de que o Estado não consegue aplicar de maneira eficaz o seu direito de punir porque as leis existentes no ordenamento não são suficientes ou seriam muito benéficas aos transgressores, ou ainda que a impunidade carece de uma ação mais eficaz e repressora da polícia. Em resumo, falta vontade política. A verdade é que nos últimos 15 anos, inúmeras leis foram publicadas e modificadas, milhares de pessoas estão presas. De acordo com um relatório da Secretaria Nacional de Segurança Pública, divulgado no ano de 2002, em 1995 eram 149 mil presos no Brasil, em 2002, eram 249 mil e podemos imaginar o quanto esses dados aumentaram até o ano em curso, mas apesar disso, houve um aumento da violência em todos os sentidos. Não podemos concordar que o problema da criminalidade possa ser resolvido apenas no campo do direito ou da política. A nosso ver, o fator econômico é fundamental. Para se falar em redução de desigualdades sociais e principalmente da criminalidade, é preciso atingir a raiz deste problema. Com isso não queremos cair no velho equívoco de associação do crime com a desigualdade social. De fato, o crime sempre existiu em qualquer tipo de sociedade e jaz superada a idéia de que o crime é determinado pela marginalidade, pois a maior parte dos marginalizados não participam da criminalidade. Contudo, é nessa sociedade capitalista, onde até o crime virou atividade comercial e lucrativa, que ele adquire um novo status e mostra a sua face mais sórdida. (*) É advogada, mestranda em Serviço Social da Ufal e coordenadora do Centro de Apoio às Vítimas de Crime em Alagoas.