O controle das armas

| Humberto Martins * O Executivo Federal autorizou, há algumas semanas, os agentes penitenciários de São Paulo a usarem, fora do serviço, arma de-fogo para serem utilizadas em caso de defesa pessoal. A decisão foi motivada pela longa seqüência de assassinatos, naquele Estado, desses agentes da lei. É a primeira decisão sobre a matéria após a restrição ao uso de armas-de-fogo editada pelo Ministério da Justiça e ao desfecho do plebiscito que resultou em incisivo pronunciamento popular contrário à proibição do comércio de armas de fogo. Trata-se de matéria de extrema complexidade, que mais complicada se torna com os índices críticos de insegurança e violência que acometem o país. Uma arma curta, usada por um agente penitenciário ou qualquer outra pessoa, não deve ser de grande utilidade em caso de um ataque de surpresa, praticado por um delinqüente experiente, mas, de qualquer maneira, dá ao seu portador uma sensação de segurança. A decisão do Ministério da Justiça, adotada através da Polícia Federal, é mais um capítulo do longo e até agora infrutífero esforço nacional para reduzir os índices de criminalidade e insegurança. É compreensível, mas não deve induzir ninguém a perder de vista de que a grande razão da insegurança, em nosso país, são as carências sociais, principalmente o desemprego, que torna o indivíduo vulnerável às tentações da criminalidade. Segundo estatísticas, a violência com armas de fogo tem alto custo na América Latina. No Brasil e na Colômbia, representa prejuízos calculados em US$ 10 bilhões e US$ 4 bilhões, respectivamente. Cerca de 42% dos homicídios com armas de fogo ocorrem na América Latina, números que induzem as nações dessa parte do mundo a um rígido controle. Mas as limitadas estruturas policiais não conseguem desarmar as quadrilhas, razão pela qual os índices de criminalidade são assombrosos, prejudicando inclusive atividades imprescindíveis, como é o caso das viagens interestaduais e também urbanas em ônibus. As informações disponíveis sobre o número de armas de fogo na América Latina - 80 milhões - são desoladoras. Superam em gravidade até os da África, continente onde a insegurança e a criminalidade também proliferam. A Anistia Internacional (AI) e a Rede Internacional de Ação Sobre as Armas Leves expressaram satisfação pelo ?papel ativo que os governos da América Latina estão desempenhando para evitar a proliferação de armas de pequeno porte?. (*) É ministro do STJ.