As reformas e a gest�o p�blica

| Roberto Bastos Costa * A formação político-administrativa brasileira tem conotação impositiva e não é só pelo fato de ter sido colônia. A federação foi definida a partir do centro. As decisões políticas sempre vieram de forma lenta. A formação de Estados e municípios era concedida como presente por alianças políticas partidárias em defesa de interesses do poder central ou de grupos mais de que por necessidades das regiões ou das populações locais. A própria opção pelo regime republicano não teve participação popular. A partir de 1988 o número de municípios aumentou, não se criando as devidas condições de sustentabilidade dos mesmos nos seus diversos aspectos. Na ponta da linha os municípios não conseguem administrar as suas dificuldades socioeconômicas. Os Estados mais pobres permanecem no ciclo do subdesenvolvimento. Não conseguem criar uma base institucional sólida e sustentável para o seu desenvolvimento e permanecem no ciclo vicioso da dependência do centro do poder, do subdesenvolvimento, do endividamento, com um domínio político de grupos retrógrados, de um orçamento engessado e atrelado ao pagamento de dívidas, fragilizando a sua estrutura de poder, tirando-lhes as condições de melhorar os seus índices de desenvolvimento humano e a qualidade de vida de seus cidadãos. Sob o ponto de vista fiscal, a federação segue a mesma linha filosófica da sua formação. Não poderia ser diferente. A concentração de receitas na União tem que ser repensada e discutida. Sob o ponto de vista de distribuição de renda a Reforma Tributária pode não ser o fator principal, mas, com certeza, é importante combinado com outros aspectos de política econômica, fiscal e monetária. Na realidade não se pode querer que governo, no sentido mais amplo, faça milagres. O Brasil tem uma dívida interna e externa imensas. As demandas sociais incomensuráveis, com níveis de pobreza e índices de desenvolvimento humano de países africanos ou de regiões mais pobres do mundo. Os compromissos criados com instituições financeiras, com governos e investidores estrangeiros são limitantes que pesam excessivamente e dificultam soluções mais rápidas num contexto globalizado complexo. É um País de contrastes. A União tem a obrigação de coordenar e aplicar uma política rigorosa de ajustamento de contas. A seriedade na elaboração e execução orçamentária é um instrumento fundamental para a gestão dessas contas. (*) É membro do Instituto Silvio Vianna.