Quest�es do menor

Começa amanhã, em Genebra, com a participação de cerca de três mil delegados de 175 países, mais uma Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E no próximo fim de semana, acontecerá, em Brasília, o 6o Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Os dois eventos devem servir para que seus participantes façam a avaliação das ações que vêm sendo realizadas em prol das crianças e adolescentes e suas propostas possam contribuir, de várias formas, para a melhoria das condições de vida da maioria da população infanto-juvenil. A conferência da OIT terá como temas principais o trabalho infantil e as condições de trabalho na economia em crise. Já no encontro de Brasília, os menores que vivem nas ruas do País estarão discutindo a tese contrária à redução da idade penal, a partir do lema “Adolescente – cidadão não merece prisão e sim educação”. Todas estas questões precisam ser debatidas com maior freqüência. Principalmente em países como o nosso, onde até boa parte dos compromissos assumidos em assembléias da OIT e de outros organismos internacionais não é cumprida. Segundo recente estimativa desse primeiro órgão, uma em cada oito crianças no mundo – 179 milhões no total – faz um trabalho perigoso, e 8,4 milhões realizam atividades passíveis de condenação, como servidão por dívidas e qualquer tipo de trabalho forçado, prostituição, pornografia, crianças soldados, escravidão. Sabemos que os problemas do menor, sobretudo em relação ao envolvimento em delitos, e os que dizem respeito a diversos tipos de exploração e abuso praticados contra esse segmento da população, no País, estão incluídos entre os piores indicadores em nível nacional. As causas também são conhecidas. Elas permanecem porque somos uma das nações com pior distribuição de renda e maior índice de desigualdade no mundo. E têm se agravado com os cortes promovidos por FHC nos recursos garantidos no orçamento para a área social.