Ainda os exclu�dos

Em uma das reportagens produzidas pela nossa sucursal em Arapiraca, que publicamos na edição de domingo último, voltamos a informar que aumenta no Estado a quantidade de pessoas que não existe oficialmente por não terem sequer a certidão de nascimento. Só o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente desse município registrou, este ano, mais de 160 solicitações de registro gratuito. Elas foram feitas por chefes de famílias que precisam do documento para se cadastrarem nos programas assistenciais mantidos com recursos da União, como o Bolsa-Alimentação, o Bolsa-Escola e o Programa de Erradicação Infantil (Peti). Milhares de crianças, jovens e adultos continuam sem o principal documento da cidadania em todo o País, por causa da falta de condições financeiras para obtê-lo e ao não cumprimento da lei que garante o registro gratuitamente aos cidadãos comprovadamente pobres. Há poucos dias foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde garantindo, já a partir deste mês, que todos os recém-nascidos em hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) serão compulsoriamente registrados. O governo espera, com essa decisão, reduzir o número de crianças sem registro no País. Segundo estimativas do próprio ministério, cerca de 200 mil recém-nascidos por mês serão beneficiados com essa medida. Mas é claro que outras providências precisam ser adotadas não apenas pelo governo federal, para eliminar essa forma de exclusão social que se agrava nas diversas regiões, principalmente nos Estados que apresentam as mais graves conseqüências do empobrecimento, como o nosso. O que não pode é o Brasil continuar com seres humanos levando vida marginal, sendo mantidos na clandestinidade, como se não bastasse o fato de termos mais de 20 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza. De sermos um País que aparece em recente estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com um milhão de crianças que deixam de ser registradas anualmente até o primeiro ano de vida.