O direito ao lar

| Reynaldo Barros * O lar é simbolicamente o abrigo maior de uma família. Ali, se alojam e se protegem pais, mães, filhos. Nada é mais importante do que a nossa casa. Mas o Brasil, País que está entre as dez maiores economias do mundo, com uma renda per capita de R$ 10.520 anuais, tem 7,5 milhões de famílias sem lar. Esse número é resultado da pouca importância com que os governantes tratam o problema. Na última campanha eleitoral ninguém tratou do assunto. O que fazer? Como resolver? O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ) criou o projeto Casa da Gente, cujo nome diz tudo. O projeto disponibiliza para os governos municipais, estaduais e federal, profissionais ligados ao sistema Confea/Crea para prestarem assistência técnica gratuita na implementação de moradias populares. A idéia é contribuir no pagamento dessa enorme dívida social. A população urbana do Brasil cresceu de 26,3% para 81,2% entre a década de 1940 e o início do século 21. Nesse período, o País passou por um processo intenso de urbanização, tendo que abrigar mais de 125 milhões de pessoas em suas cidades. Essa transição aconteceu sem nenhum planejamento. Deste total, 84% das famílias têm renda de até três salários mínimos. Estimativas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) indicam que, para acabar com o déficit habitacional, seria necessária a construção de 650 mil moradias por ano. Atualmente, esse número beira os 200 mil. Para reverter o quadro é preciso investir, nos próximos 20 anos, R$ 12 bilhões anuais em habitações populares. Os programas de governo de Geraldo Alckmin e Luiz Inácio Lula da Silva não abrangem uma política habitacional prática, que renda benefícios para os que necessitam de moradia. A principal proposta de Alckmin é ?construir mais habitações com preços e características adequadas às necessidades da população?. Mas como ele viabilizará isso? Lula diz que vai ?dar continuidade a investimentos que garantam acesso à moradia digna e aos serviços urbanos essenciais?. Mas em seu primeiro governo não houve resultados substanciais. O acesso aos serviços de engenharia, arquitetura e agronomia são essenciais para uma política habitacional séria e eficiente. A crise habitacional é complexa e exige responsabilidade e participação de toda a sociedade. As propostas e a discussão destas, não devem ocorrer somente em época de eleição. Para que a solução desse problema chegue com mais celeridade, é preciso intensificar discussões e partir para a prática. Mais de 40 milhões de brasileiros não podem continuar esperando. (*) É presidente do Crea-RJ.