Os governadores e o federalismo

| Joaldo Cavalcante * Foi oportuno o recado do governador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Palácio do Planalto quando disse que uma reunião de governadores com o presidente da República, neste momento, teria como resultado prático apenas uma moldura fotográfica. Ao revisitar a agenda construída por Lula no primeiro mandato, verifica-se a bem-sucedida articulação para obter o apoio dos governadores à aprovação de proposições, como a prorrogação da CPMF. Satisfeita a pauta presidencial, os chefes dos entes federados amargaram a secundarização de seus pleitos. Com a barba de molho do passado, chegou a hora de inverter a agenda e apostar na unidade de ação. O primeiro encontro que precisa acontecer deve ser entre os governadores eleitos. É preciso criar um fórum nacional e produzir uma agenda de consenso, de modo a explicitar os temas que atormentam a sobrevivência dos Estados e a evitar que o debate se amesquinhe. Quando a corda esticar, não faltarão áulicos insinuando que os governadores não fizeram os ajustes em suas próprias casas e estão à procura de benesses. A verdade é esta: o princípio federativo, proclamado pela Constituição de 1988, que, no mês passado, alcançou a sua maioridade, não ocorre na prática. Para constatar o nível de centralização do poder no Brasil, basta destacar a concentração do bolo tributário brasileiro nas mãos da União, que fica com 62% do montante arrecadado. O Tesouro Nacional é ainda engordado por uma série de contribuições, como o Cofins, que não são partilhadas. E quanto a lei Kandir, instrumento de compensação dos Estados, a história comprova que só é cumprida na base da pressão, como se fosse favor político de Brasília. Quer dizer, além de concentrar poderes e recursos, a União tergiversa com a receita alheia. Daí por que a pauta dos governadores deverá contemplar o debate sobre o federalismo e a correção das distorções que existem entre as regiões. Aliás, foi o próprio Lula, ainda comemorando a vitória, quem externou o desejo de resgatar essa antiga dívida. Como não dá para tratar pacientes diferentes com o mesmo medicamento, vale lembrar um pensamento de Rui Barbosa segundo o qual a verdadeira igualdade consiste em aquinhoar desigualmente aos desiguais. Veja a sangria a que continua sendo submetido o Estado de Alagoas: quando este exercício fechar em dezembro, o governo terá registrado em suas contas a transferência para Brasília de mais de R$ 380 milhões como pagamento de uma dívida pública já considerada impagável. (*) É jornalista e secretário de Comunicação do Estado de Alagoas.