Quest�o pol�mica

No mês passado, em pronunciamento no Senado, o senador Íris Resende (PMDB-GO) anunciou a proposta de emenda à Constituição fixando em 16 anos a idade para a responsabilidade criminal. Na mesma oportunidade, ele citou dados de estudos realizados pela Unesco, em parceria com o Instituto Ayrton Senna e o Ministério da Justiça, mostrando que o número de homicídios entre adolescentes no País cresceu 77% nos últimos dez anos. Somente em 2000 foram quase 20 mil jovens brasileiros, entre 15 e 24 anos, assassinados. De acordo ainda com o parlamentar goiano, esse total de óbitos somente se compara às perdas registradas diariamente em regiões conflituosas, como a Colômbia e o Oriente Médio. A redução da maioridade penal foi bastante discutida no plenário da Câmara Federal e é o tema central do VI Encontro do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua que está sendo realizado em Brasília. Eventos como estes são importantes para discutir essa questão e mostrar que esse segmento da população é o mais afetado pelas desigualdades sociais e suas conseqüências, como os assassinatos e outras formas de violência praticadas e estimuladas pelos adultos. Há estatísticas oficiais comprovando que o fenômeno do jovem como vítima já se transformou numa epidemia. Esses menores e suas famílias continuam à espera das atenções devidas das diversas instituições, dos governantes e de maior empenho dos legisladores. Os esforços nesse sentido devem ser em políticas públicas voltadas para a eliminação das causas de os jovens e até crianças serem autores e vítimas dos mais diversos tipos de abusos e agressões. Também para o verdadeiro combate aos desvios dos recursos públicos, ao uso indevido das drogas e à falta de punição dos responsáveis pelas mazelas sociais. Sabemos que os problemas aqui citados não são exclusivos dos países menos desenvolvidos. Até porque há pobres e miseráveis nas nações mais ricas do mundo. E os maiores índices de violência nas escolas. Eles não serão resolvidos sem investimentos no combate ao tráfico e consumo de drogas, aos fatores que mais contribuem para a falta de paz dentro das casas e nas ruas, e as questões sociais. E muito menos com discursos que não resultam em ações efetivas.