Desafios estatais: delegacias de pol�cia

| Gustavo Villas Bôas * O governador eleito de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, terá vários desafios a ser superados em todos os setores do Estado, visando um melhor funcionamento da máquina, especialmente quanto à qualidade na prestação de serviço ao público. Neste particular, merece atenção as delegacias de polícia. A criminalidade vem sendo combatida na medida do investimento estatal na polícia, ?pelotão de frente? no combate ao crime. Existe todo um caminho a ser percorrido para que um suposto criminoso seja condenado na Justiça. Esta diligência se inicia, na esmagadora maioria das vezes, nas delegacias, sendo fundamental um inquérito policial digno e bem substanciado, pois este servirá de embasamento à acusação e eventual condenação. Entretanto, o nosso Estado não oferece as condições adequadas de trabalho nas delegacias. A afirmação é cruelmente verdadeira, uma vez que, em recente pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros ? AMB, divulgada no 19º Congresso Brasileiro dos Magistrados ? Desenvolvimento: uma questão de Justiça, ocorrido nos dias 15 a 18 de novembro de 2006, em Curitiba/PR, foi perguntado aos seus membros acerca das maiores causas da existência de impunidade no País, constando em primeiro lugar a demora no encerramento do processo, em segundo lugar o excesso de recursos e em terceiro lugar, com 94,9% das opiniões, a deficiência dos inquéritos policiais. A verificação desta ocorrência não se dá pela falta de competência da autoridade policial e nem do seu contingente, mas sim pela carência de estrutura verificada nas delegacias. O local físico deixa a desejar e a ambientação não é digna de receptar o público, quiçá de ser um local de trabalho, demonstrando a real necessidade de reforma na maior parte das delegacias do Estado, senão em todas. A quantidade de policiais à disposição dos delegados é insuficiente, dificultando a investigação e elucidação dos delitos. Por fim, há, ainda, a escassez de material de trabalho, grande causadora do retardamento na conclusão dos inquéritos, postergando, conseqüentemente, o seu envio à Justiça. É preciso a realização de investimentos que visem a melhoria das delegacias de polícia, pois estaria o Estado, de uma só vez, dando melhores condições de trabalho ao funcionalismo; promovendo um maior combate ao crime; oferecendo maior qualidade e celeridade na conclusão dos inquéritos enviados à Justiça; e proporcionando a devida punição aos agentes delinqüentes. (*) É advogado.