Fundeb aprovado - Editorial

Finalmente, depois de muita luta, envolvendo inclusive os parlamentares no Congresso Nacional, onde a proposta de sua criação tramitou durante quase dois anos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), está prestes a passar a ser realidade substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef. O passo decisivo, para a sua devida transformação em realidade, acaba de ser dado pela Câmara com a aprovação da PEC 536/97 em segundo turno, depois das alterações feitas no Senado. O Fundeb começa a sair do papel precisamente na semana da divulgação de um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca das atenções dos governos municipais em relação ao social. E através dos seus números referentes a 2005, a nação fica sabedora que, embora 99,7% dos municípios brasileiros tenham algum setor cuidando da política de assistência social em 2005, em média, apenas 3,1% dos recursos previstos nos devidos orçamentos são destinados a essa finalidade. Não poderia haver melhor ocasião, portanto, para o País passar a viver melhores expectativas quanto ao futuro do ensino básico na rede pública, com as informações de que com o Fundeb, só nessa área, deverão ser injetados mais de RS 50 bilhões, conforme prevê o Ministério da Educação. Tomara que não ocorram problemas como no Fundef em vários Estados, causados pela má utilização do dinheiro do povo. Até porque será dos Estados e municípios, cuja maioria já vive em dificuldades com os recursos minguados, a maior parte dos investimentos para a efetiva melhoria do ensino infantil, fundamental e médio, além da educação especial, de jovens e adultos e creches, bem como a valorização dos profissionais do setor.