Opinião
Contribuinte punido - Editorial
Triste sina a do contribuinte brasileiro: além dos pesados tributos (e sempre inventam algo novo para cobrar), até o acaso joga contra esses seres explorados. Esse é o caso de quem havia se programado para pagar o IPTU (em Maceió) com o desconto da parcela única. Segundo os responsáveis pelo correio, os carnês ainda nem deram sinal de vida nos escaninhos dos carteiros. Ainda segundo essa mesma fonte, o atraso estaria sendo causado pela gráfica (ir)responsável pela confecção dos talonários. E mais: as notícias dão conta de que os carnês do IPTU da capital alagoana estariam sendo impressos no Paraná. Parece surrealismo: carnês são impressos no outro extremo do País (por que?) e o contribuinte é punido pelo descompromisso dos (ir)responsáveis pela confecção das guias de pagamento. O bom senso indica que tais disparates devam ser corrigidos. Ou seja, que os prazos sejam ajustados à realidade (à data real de entrega dos carnês aos contribuintes) e que sejam localizadas gráficas mais responsáveis e mais próximas (será que Maceió ? ou o Nordeste ? não dispõe de nenhuma empresa capaz de fazer tal trabalho?). Este episódio deveria fazer com que os poderes públicos do município de Maceió reavaliassem suas próprias atitutes para com os contribuintes. O IPTU pode ser considerado como a expressão mais completa da cidadania tributária, pois incide sobre todos os imóveis da cidade, alcança ricos e pobres de forma eqüitativa, reafirmando o vínculo elementar entre o habitante e a cidade através da contribuição sobre a propriedade (e o uso) de uma parcela do território. Para o contribuinte que preza a adimplência e que planeja seu orçamento doméstico para honrar seu compromisso com o IPTU numa única parcela, esse atraso é um castigo indesculpável ? que deveria ser corrigido pelas autoridades municipais.