Adotamos um conceito errado de seguran�a p�blica

| J. Heleno Santos * Está tudo errado! Não haverá sucesso nas ações de segurança pública sem mudanças estruturais, não somente nas forças policiais, mas em todas as áreas de atuação governamental. O primeiro equívoco vem do modelo de polícia adotado no País. A Constituição institucionalizou nos Estados um modelo de polícia dualístico, sectário, no qual a atividade policial é realizada por duas polícias, Civil e Militar, com filosofias totalmente diferentes, que acabam mais inclinadas à rivalidade do que à cooperação. Duas polícias impedidas de realizarem o ciclo completo da atividade policial. O trabalho de uma acaba onde começa o da outra. Segundo alguns especialistas, essa dicotomia do modelo policial é um sistema de freios e contrapesos. Funciona como uma trava. A polícia jamais funcionará plena e eficientemente se não for una. Outro erro é a tendência dos governos em considerar os aparelhos policiais como dispêndio. Não são. Segurança é investimento. Atrai recursos, gera desenvolvimento. Quem investiria no Iraque? Há mais: é uma miopia circunscrever o problema da violência ao universo policial. O controle da violência social resulta num conjunto positivo de ações do governo. Além de uma polícia equipada, com policiais motivados, não se abdique da educação, da geração de emprego, da infra-estrutura, da seriedade e correção na condução da coisa pública. Como costumo dizer, a polícia não é um serviço público genérico. Sozinha, não estancará a violência, por ser esta um problema gerado, também, pela ausência do Estado em outras áreas sociais. As deficiências nas polícias não são as únicas eminências pardas por trás do crescimento da violência. Por outro lado, toda a estrutura repressiva do Estado precisa evoluir. O arcabouço jurídico carece de mais rigor nas penalidades. Os presídios precisam cumprir sua destinação: manter os presos atrás das grades. Com dignidade, mas atrás das grades. Aliás, adotou-se no Brasil o conceito errado de que todo criminoso é passível de ressocialização. Isso é balela. Há criminosos irrecuperáveis e estes precisam ter a certeza de que o crime não compensa. A dívida do infrator para com a sociedade não deve ter carência nem moratória, até ser sanada completamente. Abaixo os indultos! Outra questão: a postura dos governantes influencia a sociedade, assim como a dos pais influencia os filhos. O governante, de qualquer dos poderes, tem de agir sob o império da lei e da moral. É preciso respeitar as leis, sem aviltá-las por atos, decretos ou conveniências. (*) É servidor público militar.