A rigidez do or�amento p�blico

| Gil Pacífico Vieira * Vivemos um momento de grande debate em torno da necessidade de diminuir o gasto público propiciando um ajuste fiscal em níveis mais reduzidos de carga tributária. Nos últimos oito anos a carga tributária elevou-se de 29% para 36% do PIB. Segundo estudos do Banco Mundial as despesas do Estado nos últimos 30 anos dobraram, aproximando-se atualmente em 40% do PIB. Com efeito, este processo ocorreu ao tempo que se ampliavam as funções do setor público, decorrente de vários processos históricos acelerados desde 1929, pela crise do capitalismo e com o crescente deslocamento da população para os grandes centros urbanos. A crise do modelo liberal colocou na ordem do dia a urgência por um sistema econômico capaz de vaporizar novamente o sistema capitalista. O Estado interventor ressurge com toda a força, impulsionando empregos e proteção social, surgindo, então, os grandes avanços das despesas do Estado. Na discussão sobre diminuição dos gastos públicos observa-se uma tendência em promover ajustes orçamentários nos gastos com investimentos. A excessiva rigidez do orçamento público dificulta o corte no custeio da máquina pública. Ao estabelecer limites fixos de gastos em determinadas áreas, ocorre um incentivo à ineficiência destes gastos. Isso se dá porque o foco do gestor é executar a despesa autorizada no orçamento e não a busca da eficiência na produção de serviços públicos. A lei orçamentária é elaborada com base em dotações anteriores, o que prejudica o planejamento da atitude governamental. Conforme dados do último orçamento da União, apenas 7,5% está livre de repasses e compromissos previamente autorizados. Com este nível de rigidez orçamentária acaba sobrando muito pouco para ajustes e gastos com investimentos. A obrigatoriedade de aplicação de percentuais de orçamento público em determinadas áreas como educação e saúde trouxe avanços e benefícios à sociedade brasileira. Contudo a atual vinculação de gastos cerceia a ação do administrador público e comporta incentivos à ineficiência do gasto público. (*) É economista e especialista em gestão pública.