Problemas do menor

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal aprovou, na semana passada, um requerimento a fim de que seja promovida uma audiência pública com o objetivo de se obter as informações necessárias dos diversos órgãos nacionais e internacionais sobre o trabalho doméstico infantil. A proposta, conforme informa a Agência Brasil, é do deputado pelo Rio de Janeiro, Luiz Ribeiro, que cita o abuso sexual como um outro problema que está agravando a situação da criança no País. Baseado em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o deputado lembra que há mais de 500 mil crianças brasileiras, na faixa etária de 7 a 11 anos, realizando trabalhos domésticos em casas de família, seja como empregadas, babás ou serviçais. E pelos números mais recentes da própria OIT, que comemora hoje o Dia Internacional do Trabalho contra o Trabalho Infantil, entre 20% e 30% dos trabalhadores agrícolas e do setor de commodities no Brasil são crianças com menos de 15 anos. De acordo, ainda, com as estatísticas da OIT, há mais de 220 milhões de crianças trabalhando em todo o mundo. E não precisamos sair do País para constatar que a maioria das crianças são exploradas em condições as mais deploráveis e com riscos de mazelas irreparáveis. Inclusive como traficantes de drogas e no mercado da prostituição. As questões relacionadas à criança e ao adolescente em várias regiões do mundo, e especialmente, no Brasil, podem ser mais alarmantes ainda, uma vez que as diversas entidades governamentais e da sociedade civil organizada acreditam que vêm trabalhando com números subnotificados. O que não deixa de ser mais um problema que também carece de medidas eficazes e urgentes. A falta de indicadores atualizados deve ser logo combatida para que não continue sendo a principal dificuldade na hora da elaboração e execução dos programas e projetos que podem assegurar ações abrangentes e permanentes em defesa da infância e da juventude. Começando pelo primeiro e mais importante documento de qualquer ser humano: a certidão de nascimento, que milhares de crianças, jovens e adultos brasileiros ainda não têm. Lastimavelmente.