Sistema prisional

Não pode deixar de prosperar a proposta feita na Assembléia Legislativa a fim de que a Casa passe a se preocupar mais com os problemas do sistema prisional do Estado, mediante uma sessão especial, além de uma comissão de investigação. Principalmente depois das denúncias feitas à GAZETA DE ALAGOAS, esta semana, por Henrique Raniere, um dos detentos do São Leonardo, ligando as fugas e mortes registradas ali e no Baldomero Cavalcanti às ações do PCC e do Comando Vermelho, as mais conhecidas e temidas organizações criminosas do Rio de Janeiro e São Paulo. Os debates e as apurações devem ser as mais abrangentes possíveis, porque o setor da segurança pública ainda não se livrou das crônicas deficiências em relação às condições de várias repartições, sobretudo no São Leonardo, que também foram denunciadas por Raniere. E já preocupam o seu diretor-geral recém-empossado, delegado José Francisco Lima, que está assustado com a estrutura física do prédio construído há mais de 30 anos. E admite ser impossível evitar fugas com a mais antiga casa de detenção do Estado nessas condições. O tráfico de drogas, de armas e tortura estão entre os fatos mais graves registrados nos dois presídios masculinos, segundo o citado detento. Só eles bastam para justificar as medidas que poderão ser adotadas a partir dos subsídios produzidos com base nos debates no Poder Legislativo Estadual e os seus trabalhos de apuração. Esses e outros problemas não são exclusividade dos presídios do nosso Estado. Até porque não é recente a constatação de que o sistema carece de reformas no País inteiro. Faltam mais de cem mil vagas nos vários Estados só para os que já estão presos, sem contar com os outros 200 mil que deveriam estar trancafiados em face dos mandados de prisão expedidos, conforme revela em artigo publicado em abril último, através da Superinteressante, o presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal, Luiz Flávio Borges D? Urso. Sejam quais forem as suas proporções, essas mazelas são desafios antigos e novos que não serão enfrentados de acordo com as melhores expectativas sem o envolvimento de todos os poderes constituídos e dos diversos segmentos da sociedade.