Opinião
CESTA MAIS BARATA .
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Promulgada na semana passada, após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Entre as medidas previstas, uma é importante para o combate à fome no Brasil: a isenção de todos os impostos incidentes sobre os alimentos que compõem a cesta básica.
Atualmente, só os tributos federais são zerados. Não há isenção para os estaduais e municipais, mas apenas alíquotas reduzidas, que valem para alguns produtos. As regras, além disso, variam conforme o estado e a cidade.
Com a reforma, todos os impostos estaduais e municipais sobre os alimentos básicos também serão zerados. Isso significa que o arroz, o feijão, a carne, o pão e o leite, entre outros, vão ficar mais baratos para todos os brasileiros.
O texto prevê a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, que considerará a diversidade regional e cultural da alimentação do País, a ser definida por lei complementar.
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Para especialistas, a inclusão da cesta básica é uma medida histórica. Atualmente, cerca de 33 milhões de brasileiros não conseguem fazer todas as refeições. Em 2014, o Brasil havia saído do Mapa da Fome da ONU, mas voltou em 2021, em parte por causa da pandemia de Covid.
Quando se somam outros problemas à fome, como a necessidade de diminuir a quantidade e a qualidade dos alimentos consumidos por causa da falta de recursos financeiros, o Brasil contabiliza 125 milhões de pessoas vivendo em algum nível de insegurança alimentar — praticamente 60% da população nacional.
De acordo com o IBGE, as famílias mais ricas destinam à alimentação 7,5% de sua renda. No caso das mais pobres, o peso da comida no orçamento doméstico salta para aproximadamente 25%, o que prejudica o consumo.
Nesse sentido, a isenção de impostos sobre os alimentos da cesta básica é uma medida que vai ajudar a reduzir esse contingente, na medida em que tornará os alimentos mais acessíveis para a população de baixa renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional no Brasil.