O primeiro projeto de lei apresentado no Senado em 2024 quer garantir que o percentual mínimo de 30% da alimentação nas escolas seja proveniente da agricultura familiar, para estimular a criação de mercados locais que passam a entregar seus produtos para a própria comunidade.

A ideia é criar um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para garantir o cumprimento dessa determinação em um prazo máximo de três anos.

Ressalte-se que, em Alagoas, essa medida já vem sendo posta em prática. Em julho do ano passado, o governo do Estado fez a maior compra pública da história de itens da agricultura familiar destinados à merenda da rede estadual, beneficiando 22 mil produtores.

A iniciativa é louvável. Dados do IBGE apontam que cerca de 87% da produção da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, assim como 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho.

Além disso, a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, evitando o êxodo rural. Por isso, deve ser fortalecida.