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Opinião

Maior proteção .

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Por Editorial | Edição do dia 16/01/2024 - Matéria atualizada em 16/01/2024 às 04h00

O Presidente Lula sancionou ontem a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying.

O tema é oportuno. De tempos em tempos, a violência que acontece dentro da escola aparece em destaque na mídia. Na internet, não é difícil encontrar vídeos de brigas, de bullying, de quebra-quebras, de mutilações e até de assassinatos no ambiente escolar.

A Constituição impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de colocar crianças e adolescentes a salvo, devendo se punir severamente o abuso, a violência e a exploração sexual. O cenário atual traz grandes desafios. É preciso, mais do que nunca, zelar pelo direito das crianças, desde a primeira infância, para que possam desenvolver plenamente suas habilidades e capacidades.

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