Fundeb - Editorial

A Câmara dos Deputados acaba de tomar uma das suas mais importantes decisões em relação ao futuro do País, ao aprovar o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Justamente quando prefeitos, em mais uma marcha anual a Brasília, tentam resolver velhos e novos problemas de seus municípios e cujas soluções dependem de mais verbas da União. Sobretudo, no que diz respeito ao ensino. Com o Fundef, as prefeituras passarão a receber recursos federais não apenas para o ensino fundamental, mas também para o ensino infantil e médio. E uma das propostas do tão aguardado Plano de Desenvolvimento da Educação é a implementação do programa Pró-Infância, que prevê mais recursos federais para a construção de creches e pré-escolas. Para comprovar a importância do Fundeb, basta esta informação, fundamentada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005, do IBGE: no Brasil, praticamente uma em cada oito crianças de zero a três anos de idade tem acesso a creches. O equivalente a 13% da população brasileira nessa faixa etária. A expansão do acesso a creches é também uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001. E o seu objetivo é chegar a 2011 com metade das crianças de até três anos de idade matriculadas em creches, e 80%, entre quatro e seis, em pré-escolas. Porém, há necessidade de maiores preocupações e investimentos em recursos financeiros, materiais e humanos para a melhoria da qualidade dos serviços nessa mesma área. Mormente nas regiões mais pobres do País, a exemplo do Nordeste, onde, segundo dados divulgados há poucos dias, oito em cada dez creches não têm sanitário adequado e a mesma quantidade não conta com parquinho.