A import�ncia do Quinto

| Marcelo Cavalcante * Um seminário que acontece hoje em Porto Alegre reunirá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público para discutir mudanças no Quinto Constitucional. O Quinto permite que 20% das vagas dos tribunais sejam preenchidas por membros do Ministério Público (MP) e por advogados. A reserva de vagas está prevista na Constituição e a elas podem ter acesso membros do MP com mais de dez anos de carreira, e advogados de notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Na capital gaúcha, o que estará no centro dos debates é a Proposta de Emenda à Constituição 358/05, do Senado, que impede que desembargadores oriundos do Quinto tenham acesso às cortes superiores. Quem é a favor da proposta alega que dessa forma será possível diminuir a interferência político-partidária do Executivo nas indicações do Judiciário, já que os indicados pela OAB e pelo MP são escolhidos em lista tríplice pelo chefe do Executivo. A exemplo da OAB Nacional, sou favorável à manutenção do Quinto. E o argumento que me move não é corporativo, mas deriva da pura lógica. Leva em conta que o Quinto é um mecanismo que foi criado justamente para oxigenar a Justiça. Isso porque, a presença de um magistrado oriundo dessas duas carreiras leva aos tribunais a visão experiente do mundo do advogado e do promotor para enriquecer a atividade jurisdicional. E mais: o Quinto não é criação nossa, sendo previsto e aplicado em sistemas jurídicos de países como Portugal, Itália e Espanha. Em Alagoas, a aposentadoria do desembargador José Fernando Lima Souza, que acontece em julho, resultará em uma vaga no Tribunal de Justiça para o Quinto. Será exercida pela primeira vez na história da OAB no Estado por meio do voto direto dos seus integrantes. Um avanço inegável no seio de uma entidade que sempre lutou pela manutenção e ampliação de métodos democráticos em todas as esferas, como forma de proporcionar manifestações de vontade que legitimam e fortalecem a escolha. A importância do Judiciário para o povo e o Estado impõe que o escolhido pelo governador detenha mérito profissional, respeitabilidade e senso de Justiça. Por isso, é imprescindível que a eleição na OAB transcorra sem a importação de vícios de campanhas políticas, nas quais prevalecem imagens postiças construídas por marqueteiros e expedientes repelidos por toda a classe. * É advogado.