A��o do Parlamento no trimestre

| Antonio Albuquerque * Antes mesmo de completar o primeiro trimestre de trabalho desta nova legislatura, já podemos realizar um balanço das primeiras ações realizadas em prol do resgate do papel que a Assembléia deve desempenhar na sociedade. As providências para execução da reforma do nosso prédio-sede estão em curso, porque é preciso planejar a intervenção e estabelecer o custo para poder tocar a obra de recuperação física desse patrimônio pertencente aos alagoanos. Constatamos com muita satisfação que já cumprimos alguns itens contidos na Carta de Princípios, um conjunto de compromissos solenemente assumidos pelos deputados que nos concederam a honra de presidir o nosso Parlamento. O lançamento do site oficial já retirou a Assembléia da incômoda situação de ser a única desconectada da rede. Estávamos desde o início determinados a desenvolver um trabalho transparente, de modo a garantir ao cidadão o maior conhecimento possível acerca da funcionalidade da instituição legislativa. E foi com o apoio de todos os meus companheiros da Mesa Diretora, que resolvemos publicar a lista de servidores ativos e aposentados. Acabou o mistério de uma década, sempre registrado pela imprensa como uma caixa-preta que necessitava ser aberta. Vale lembrar que a última publicação ocorreu numa legislatura sob nossa presidência. Pois bem, o quantitativo funcional é de domínio público e que os cruzamentos da folha de todos os Poderes sejam levados a efeito. Além disso, promovemos um corte na própria carne ao reduzirmos o duodécimo, sem perder a perspectiva de modernizar o funcionamento da Casa de Tavares Bastos. Estamos, portanto, economizando mais recursos e já entregamos ao governo de Alagoas um instrumento constitucional ? denomina-se Lei Delegada ? pelo qual o governador Teotonio Vilela Filho poderá avançar na implantação do seu modelo administrativo, mais austero e objetivo na aplicação de políticas públicas. Entregamos ainda ao Judiciário, numa ação parceira com o Executivo, um dispositivo que ajuda a combater a violência: a 17ª Vara Criminal. A Assembléia também colabora com o Gabinete de Gestão Integrada. Os parlamentares estão desobstruindo a pauta, intermediando negociações com os movimentos populares, realizando sessões públicas para debater temas como a criação de bancos de sementes e buscando meios para cumprir efetivamente o papel que lhes é devido pelo Estado de Direito Democrático. (*) É presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas.