Menos desequil�brio, mais desenvolvimento

| Renan Calheiros * Depois de 11 anos de debates no Congresso Nacional, o projeto que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação, as ZPEs, está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Uma votação decisiva para estimular as exportações, difundir novas tecnologias, gerar empregos e corrigir desequilíbrios regionais; decisiva, também, para impulsionar o crescimento de Alagoas. Criadas no governo José Sarney, as ZPEs são áreas de livre comércio implantadas em regiões menos desenvolvidas e destinadas à instalação de empresas focadas no mercado externo. Além de ficarem livres de impostos e contribuições federais para importação de insumos e exportação de produção, tais empresas têm procedimentos administrativos mais simplificados e liberdade cambial. O mesmo tratamento fiscal, cambial, creditício e administrativo aplicável às exportações vale para compras no mercado interno. Apesar do entusiasmo inicial, nenhuma das 17 ZPEs autorizadas entre o fim da década de 80 e meados da década de 90 chegou a funcionar. Treze delas nunca saíram do papel; as outras quatro ? em Teófilo Otoni(MG), Imbituba (SC), Araguaína (TO) e Rio Grande (RS) - já têm prontas as obras de infra-estrutura, mas esbarraram na falta de regulamentação. O lobby de pólos industriais como São Paulo e Zona Franca de Manaus, temerosos da concorrência das ZPEs, foi um dos motivos que levaram o projeto a se arrastar por tantos anos no Congresso. Uma preocupação sem sentido: pela lei, os benefícios dessas zonas especiais somente podem ser aplicados para novas empresas, constituídas especificamente para esse fim. As ZPEs devem atrair investimentos privados significativos, de capital nacional ou estrangeiro, para as regiões menos desenvolvidas do País. Em Alagoas, a microrregião de Maceió é candidata em potencial à instalação de uma ZPE. A infra-estrutura do Pólo Multifabril de Marechal Deodoro é excelente e o Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcante já tem investimentos que asseguram a atração de projetos como macro e micro drenagem. O impacto de zonas especiais de livre modelo com o exterior é tão grande que elas já fazem parte do dia-a-dia da economia de 104 países ? desenvolvidos, e em desenvolvimento, capitalistas ou pós-comunistas. No Brasil, é certo que não podemos abrir mão de qualquer mecanismo que possa ajudar a reverter o desempenho medíocre de nossa economia. É hora, portanto, de aprovar definitivamente o projeto das ZPEs. (*) É presidente do Senado Federal.