Al�m das promessas

| Marcial Lima * ?Cultura Fora da Lei - das promessas à efetivação?, foi a matéria publicada pela GA, em 15.04.07, sobre as políticas de incentivo. Socializando uma reflexão que há muito vimos realizando na Fundação de Ação Cultural, opinamos que uma política pública não se resume às leis de incentivo, porquanto, além da produção, fertilíssima entre nós, devemos estar atentos à circulação, ao acesso e ao consumo dos bens culturais, onde está o nó; o que, alargando horizontes, nos levou a sugerir a criação de um Programa Municipal de Apoio à Cultura. A proposta, por envolver artistas, intelectuais, gestores, poderes constituídos e empresários, exige um pressuposto básico: o entendimento da cultura como protagonista do desenvolvimento humano, ou seja, como defesa da vida, resgate de valores éticos e novos comportamentos para o convívio social, vez que não nos compete somente o financiamento e a produção, mas o incentivo à pluralidade, a regulação jurídica, a promoção dos direitos humanos, a redução das desigualdades. Constitucionalmente, o Estado, além de estimular, deve planejar políticas e fiscalizar a aplicação dos recursos, o que exige atualização do texto legal em vigor, suprimindo brechas para as alquimias que levam projetos incentivados a se tornarem afluentes que encorpam os mesmos rios. Essa anomalia reclama da comissão que julga as propostas, transparência, legitimidade e independência, pois já tivemos renúncias coletivas de seus membros, questionando seu papel meramente burocrático; e casos de substituições, só para adequá-la a certas subjetividades. Por outro lado, modelos bem-sucedidos noutras plagas pedem cautela, pois com o Estado, através de um fundo, sendo captador exclusivo, repassando os recursos aos realizadores dos projetos, como é o caso de Pernambuco, podem de futuro trazer dificuldades, por depender da vontade dos gestores públicos em exercício e por desacostumar os produtores do embate da busca dos patrocínios. Isso sem dizermos que, se os incentivadores raciocinarem em termos de barganha, não despertarão para a responsabilidade social. Importante, ainda, considerando as especificidades econômicas locais, uma reflexão sobre a base contributiva; e que não se dissemine a idéia de que uma política de incentivo é uma simples substituição de custeio. De igual modo, não devemos cair na tentação neoliberal de privatizarmos a cultura através da renúncia fiscal. (*) É presidente da Fundação Municipal de Ação Cultural