4� – Nem testado nem experimentado

| Fernando Collor * O teste que o verdadeiro parlamentarismo poderia ter representado para o Brasil, durante os nove anos do 1º reinado, os oito da regência, a chamada ?experiência republicana?, e os quase 50 do segundo reinado, nunca chegou a ser feito, como vimos. Logo, o sistema parlamentar de governo não só nunca chegou a ser nem testado e menos ainda experimentado em nosso País. Os fatos são incontestáveis e indesmentíveis. O que tivemos no Império foi um arremedo e os 15 meses do sistema adotado para que o vice-presidente João Goulart assumisse o poder em 1961, mera contrafação do parlamentarismo. Atribuir estabilidade ao suposto parlamentarismo do Império, nada teve a ver com a monarquia consagrada na Carta política de 1824. O que existia não era produto da estabilidade, desmentida pela sucessão de insurreições, rebeliões, revoltas, quarteladas e sublevações que se prolongaram até 1848, com a Praieira, mas apenas a continuidade do longo reinado de meio século de Dom Pedro II. Propositadamente ou não, muitos confundiam estabilidade com continuidade. Nos 49 anos que vão do 1º gabinete da maioridade, de 24 de julho de 1840, ao 36º, de sete de junho de 1889, o último que precedeu a República, assistimos a uma sucessão de grandes personalidades públicas e líderes partidários, revezando-se no poder, enquanto durou o bipartidarismo. Essa alternância perdurou até a cisão que começou com a fundação do Centro Liberal em 1868, depois da Liga Progressista e por fim com a do Partido Republicano em 1870. Esses movimentos foram frutos do desgaste do regime iniciado com a queda do gabinete Zacarias, em julho de 1868 e consumado com a proclamação da República. Nesses 580 meses, a duração média dos gabinetes foi de 16 meses, algo que pode ser associado, no século 20, à duração efêmera dos gabinetes da Itália de pós-guerra. O regime que atravessou todo o Império, a partir de nossa Independência, desapareceu com o advento da República. Mas não morreu aí a aspiração pela implantação do parlamentarismo. Não foi sem razão que Afonso Arinos afirmou que o verdadeiro parlamentarismo, tal como foi concebido ao fim de anos de lenta evolução da monarquia, nunca foi praticado fora da Inglaterra, da mesma forma como o presidencialismo com suas peculiares instituições originais, nunca foi efetivamente praticado fora dos Estados Unidos, na medida em que ambos foram produtos da adaptação do modelo teórico imaginado pelos filósofos dos séculos 18 e 19, às necessidades práticas da evolução histórica dos países que os criaram e os aperfeiçoaram. A geração que fundou e moldou a República entre nós se dividia entre os críticos do regime monárquico, e os positivistas. Os primeiros defendiam uma democracia eletiva, os últimos, uma autocracia totalitária, como demonstra o projeto de Constituição de Teixeira Mendes e Miguel de Lemos. Tanto que o seu artigo 21 declarava expressamente: ?O governo dos Estados Unidos do Brasil é republicano, ditatorial e federativo?, enquanto o artigo 27 prescrevia: ?A Assembléia será puramente orçamentária?. Os líderes políticos que ajudaram a difundir a idéia republicana no fastígio da monarquia, com o manifesto de 1870, e os que aderiram ao regime, e constituíam a maioria do Congresso Constituinte de 1890/91, não tinham qualquer compromisso senão com a República consumada em 15 de novembro. Por isso, como aponta Afonso Arinos, quando ainda era presidencialista, ?os parlamentaristas constituíam (...) exceções mofinas? para logo esclarecer que ?o mais desassombrado e capaz era César Zama. Outros, como Teodureto Couto ou Oliveira Pinto, aqui e ali desvendam suas dúvidas sobre o sucesso do presidencialismo?. E por fim conclui: ?Praticamente, todavia, a Constituinte foi presidencialista. E essa prática unanimidade, saindo de tantas décadas de um governo suposto parlamentar, dá que pensar?. A República, naqueles dias, era apenas uma aspiração. O regime vigorante nos 67 anos depois da Independência, uma dolorosa lembrança. Abandonamos um sistema que não chegamos a conhecer, por outro que ainda não conhecíamos. (*) É senador.