Pol�mica positiva? - Editorial

Começa, na Assembléia Legislativa, uma razoável polêmica sobre a chamada ?Lei Seca?. Um bom começo, pois todas as propostas deste tipo devem ser debatidas; mas é necessário que a discussão não se transforme em mais um obstáculo para a implementação de novas medidas na área da segurança. Não chega a ser novidade uma determinação de horário para fechamento de bares em Maceió. Ainda na década de 80, uma tentativa de ?Lei Seca? foi levada adiante. A medida tentada, por volta de 1986, guarda diferenças com a atual proposta. Há duas décadas, embora a preocupação com a violência urbana fosse relativamente menor, a abrangência da legislação era maior e causou espécie no segmento de bares e restaurantes voltados para o turismo. Naquela época, tal legislação não prosperou, e infelizmente, não foi, à época, travado um debate mais amplo sobre o que tinha de positivo a idéia. Simplesmente, foi esquecida enquanto experiência. Isso significa dizer que temos que começar do zero, embora seja uma novidade digna de registro a definição das áreas de abrangência da nova ?Lei Seca?, estabelecidas em função de índices reais de ocorrências de ações violentas. Outra questão importante de ser colocada é a possibilidade de flexibilização das áreas urbanas e horários da aplicação da ?Lei Seca?. Se isso for corretamente aplicado, significará a possibilidade concreta de correção de rumos e, principalmente, determina a necessidade de permanente avaliação dos resultados do projeto. A cidadania alagoana torce para que essa polêmica venha a aperfeiçoar a proposta, corrigindo desde já possíveis equívocos ou imprecisões. Mas, acima de tudo, torcemos para que essa idéia não se perca nos descaminhos da burocracia nem nos intrincados labirintos das disputas partidárias. Alagoas precisa, urgentemente, de multiplicar as iniciativas práticas contra a violência.