O parlamento e a vis�o divergente

| Antônio Albuquerque * O mês de maio marca a passagem de uma data significativa para um dos esteios do regime democrático, que é a instituição legislativa. Registra-se em três de maio o Dia do Parlamento. Essa efeméride foi oficializada por lei em 1975 e se refere a três de maio de 1823, quando se instalou a primeira Assembléia Constituinte do Brasil, fato marcante para a afirmação do Poder Legislativo no País. Não há como conceber um sistema de governo baseado em princípios democráticos sem a presença do parlamento. Sem ele não há democracia. É oportuno refletir sobre a atividade parlamentar nesse estágio inicial da 16ª legislatura alagoana, já que as atitudes tomadas pela nova Mesa Diretora da Assembléia e a ação empreendida pelos deputados reforçam o papel dessa caixa de ressonância da sociedade. Somente na primeira semana de maio apreciamos e aprovamos mais de trinta proposições direcionadas para as diversas unidades administrativas do Estado. São pleitos que refletem as angústias captadas em visitas ao interior, como, por exemplo, a deficiência de abastecimento de água em povoados sertanejos, a falta de conservação de rodovias estaduais e a insuficiência de efetivos em delegacias de polícia. Além do exame de projetos criados na própria Assembléia, devemos destacar a celeridade estabelecida na apreciação de projetos advindos do Executivo e do Judiciário. Orgulha-nos o fato de verificar o Parlamento como sujeito de atitudes que contribuem para o desenvolvimento de Alagoas, como a autorização concedida ao governador Teotonio Vilela Filho para diminuir o número de secretarias, enxugar despesas e redirecionar investimentos às áreas sociais, que necessitam de socorro urgente. E as denominadas sessões especiais? O Legislativo já realizou três importantes encontros em plenário com segmentos representativos da comunidade e com autoridades dos mais variados campos da gestão pública. Divulgamos o significado da Campanha da Fraternidade deste ano, estudamos a criação de bancos de sementes para apoiar a agricultura familiar e debatemos com os órgãos de segurança a violência que campeia em Maceió e no interior. A essência do parlamento é o debate, é o confronto de pontos de vista divergentes. É na pluralidade de opinião que se iluminam os caminhos e as oportunidades em momentos de crise. Considero-me honrado por presidir uma Casa que busca justificar o seu papel no cotidiano de Alagoas, com transparência e independência (*) É presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas.