Crise e democracia

| Eduardo Bomfim * No Brasil e na maioria dos países em todo o mundo, assistimos a uma sucessão de crises envolvendo as estruturas governamentais, seus representantes nas diversas escalas do poder, justamente quando vivenciamos uma época em que os regimes democráticos estão mais consolidados. Há algumas décadas atrás vivíamos, em vários continentes, incluindo a América do Sul e o Brasil, sob a tutela de sistemas ditatoriais em que a única verdade era a oficial, a imprensa amordaçada pela censura implacável, as mais diversas organizações da sociedade fechadas pela violência do arbítrio. As mais elementares normas do Direito coletivo ou individual, violadas sem dó nem piedade. A aparente austeridade dos ditadores, encobria sob o manto do terror, a corrupção mais deslavada, a perseguição aos que contestavam a truculência sem limites. Prendia-se, batia-se, arrebentava-se sem constrangimento. Muitas fortunas ilícitas foram construídas nesse pântano da impunidade e da exploração social. As lutas trabalhistas eram consideradas subversão e ameaça à tranqüilidade do Estado. Os advogados, os juristas que se insurgiam contra a paz dos cemitérios foram verdadeiros bravos porque o exercício da profissão era absolutamente temerário, corria-se o risco de ao exercê-la ser transformado em réu. As limitações das constituições elaboradas entre quatro paredes, protegidas pelo porrete e a mordaça, deixavam poucas brechas ao exercício das liberdades democráticas. Exigiam muita criatividade profissional e coragem pessoal. A atuação dos militantes oposicionistas era uma temeridade pessoal e um risco familiar. Por outro lado, foi instituída a delação como forma de ascensão tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. Muitos fizeram tranqüila carreira em diversos órgãos às custas dessa aberração inominável. Com a conquista da democracia em nosso País muitos achavam que os males em nossa sociedade seriam superados. Mas foram expostos os abismos sociais, as instituições limitadas, o privilégio do capital, um sistema representativo que marginaliza as grandes maiorias. As crises mostram uma realidade a ser superada por formas mais avançadas de organização social nas instituições republicanas. Assim, creio que se forem aproveitadas como pedagogia democrática e conscientização popular, prevalecerá o seu lado benéfico. (*) É advogado.