Economia x sistema legal

| Gil Pacífico Vieira * A construção de um ambiente favorável aos negócios e ao crescimento econômico pressupõe um bom funcionamento das instituições públicas, que dão suporte ao agentes econômicos possibilitando que tomem livremente a decisão de investimentos. O crescimento econômico é afetado por vários fatores como qualificação de mão-de-obra, desenvolvimento tecnológico, acumulação de capital e um sistema legal confiável. O professor de Harvard Elhanan Helpman lança um novo debate sobre a questão do crescimento econômico destacando o papel das instituições no crescimento das economias. Segundo Helpman, países que têm uma melhor tradição na proteção ao direito de propriedade têm historicamente se desenvolvido com mais intensidade do que países onde via de regra não existe essa tradição. Qualquer observador atento do cenário atual pode detectar esta realidade. Como podemos medir essa relação de fragilidade institucional com o crescimento econômico? Quantas decisões de investimento são afetadas pelo problema da insegurança jurídica? Em um mercado extremamente competitivo, com informações fluindo livremente, os agentes econômicos tomam decisões influenciados pelo conjunto das informações acerca de um possível ambiente para investimentos, avaliando os riscos inerentes ao retorno do seu capital é fundamental a confiabilidade jurídica. Estudo do IBMEC mostra a influência das variáveis não econômicas na análise de risco das agências internacionais que avaliam fatores como percepção de corrupção, respeito a liberdades individuais, fragilidade no marco regulatório, indústria de liminares e até a deficiente formação educacional. Precisamos criar condições para o desenvolvimento de negócios mediante a oferta de um sistema legal adequado para investimentos e atividades do setor privado. Nas últimas décadas, as mudanças por que passou a economia brasileira deram outro rumo ao País: o controle da inflação, a abertura da economia e a redução da intervenção estatal colocaram o Brasil como protagonista de uma nova inserção na economia mundial, o que trouxe reflexos na modernização da nossa indústria e na atração de investimentos externos. Contudo, as instituições estatais têm que dar a resposta que o mercado espera. Desta forma, os investimentos privados encontram um ambiente de negócios favorável ao crescimento econômico. (*) É economista.