A reforma pol�tica dos cidad�os

| Fernando Collor * Muitas são as pesquisas de opinião pública sobre a credibilidade e a legitimidade das instituições. Poucas, no entanto, referem-se à reforma política que está em discussão na Câmara dos Deputados. Isto significa que a matéria em tramitação do Congresso representa a reforma que preocupa os políticos e os parlamentares. Mas será aquela desejada pelos cidadãos e pelos eleitores? No Brasil, como em inúmeros outros países, sejam eles desenvolvidos, em vias de desenvolvimento ou subdesenvolvidos, grande parte da população não se interessa pela Política, pelas eleições e muitos nem mesmo pela vida cívica. Neste aspecto, não somos uma exceção. Além do mais, como os projetos de reformas políticas envolvem questões técnicas e teóricas, não são todos os que estão em condições de manifestar sua preferência por este ou aquele sistema eleitoral, por este ou aquele sistema de governo e menos ainda por este ou aquele modelo de organização partidária. Temos que nos orientar, portanto, pelas poucas pesquisas disponíveis, desde que o tema da chamada reforma voltou à agenda do Congresso. Veja o leitor que dizem os cidadãos, em relação a algumas questões de seu imediato interesse. Baseamo-nos na pesquisa Ibope/CNI, cujos principais resultados foram publicados na edição de 19 de dezembro de 2006 do jornal O Globo. Comecemos por aqueles pontos em que a maioria dos brasileiros ouvidos manifestou-se contra. Em 1º lugar está o financiamento público das campanhas, rejeitado por 77% das pessoas pesquisadas, enquanto 16% o aprovam. Em 2º lugar vem o problema do voto obrigatório, que não está em cogitação nas propostas em tramitação na Câmara. 54% dos cidadãos são contra, e 45% a favor. A posição contrária à obrigatoriedade do voto, porém, não significa que os eleitores não queiram votar, já que 56% das pessoas ouvidas, disseram que teriam exercido esse direito, mesmo que o voto não fosse obrigatório, enquanto 43% afirmaram que, não sendo compulsório o voto, não teriam ido às urnas. Outra questão relevante é a fidelidade partidária, isto é, a obrigação dos parlamentares permanecerem nos partidos pelos quais foram eleitos, não podendo, portanto, mudar de legenda. A maioria, nada menos de 52% é a favor, e 37% contra. Por fim, a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos. Manifestaram-se favoráveis 58% e 38% entendem que essa prerrogativa deveria acabar. Esses dados foram confirmados pela pesquisa CNI/Census, divulgada no blog da cientista política Lucia Hippólito, no dia 26/6/07. Como se vê, nem sempre há sintonia entre eleitores e seus representantes no Congresso. O que deveria prevalecer? Que opinião deveria prevalecer? A resposta parece simples, mas é bem mais complexa. Veja por que, no próximo artigo. (*) É senador e ex-presidente da República.