Repress�o excessiva

| Diógenes Dantas Filho * A sociedade da liberdade preconiza que a vida é o maior bem a ser protegido, diferentemente da sociedade da obediência, que se destina a assegurar a vida com liberdade, subordinando-se às leis, regulamentos e, até mesmo, sacrificando a vida de seus agentes para o cumprimento do dever. Cabe à Segurança Pública garantir a ordem pública, fazendo uso do poder de polícia, que segundo Álvaro Lazzarini tem três atributos: discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade. O ato é discricionário quando a pessoa (natural ou jurídica) escolhe a oportunidade e a conveniência para aplicar este poder, dentro dos limites da legislação vigente. Caso contrário, ele torna-se arbitrário e ilegal, por desbordar a lei. A auto-executoriedade caracteriza-se quando o aplicador do poder de polícia exerce sua decisão por seus próprios meios, sem a intervenção do Poder Judiciário. A coercibilidade é a imposição de medidas para manter a ordem, todavia não legaliza a violência desnecessária ou desproporcional à resistência oferecida. Desde 2 de maio o Estado tenta se fazer presente no Complexo do Alemão, realizando a Operação Cerco Amplo, que até hoje tem saldo de 63 feridos e 42 mortos. Em que pese o aparente êxito das operações policiais no referido complexo, devem ser feitas algumas considerações. Quem gostaria de residir em local conturbado pelo tiroteio e pela violência? Quem gostaria de viver sobre o estigma do pavor de balas perdidas a ceifar vítimas inocentes? Que futuro estará reservado para que crianças que vêem suas escolas sistematicamente fechadas? O que se pode esperar de uma comunidade que sequer tem direito à livre expressão, já que a lei do silêncio impera entre moradores e comerciantes? E os transtornos do estresse pós-traumático decorrente de um ambiente de guerrilha urbana? Além do mais, pela falta de presença do Estado, temos de reconhecer que algumas ações sociais de interesse da população local são proporcionadas por recursos do tráfico de drogas e do mundo do crime. Em conflito, aplica-se o princípio: fogo se responde com fogo! Porém, o poder de polícia, diuturnamente aplicado na sociedade, muitas vezes é apoiado pelo uso abusivo de armas de fogo, fazendo vítimas que não pertencem a nenhum dos contendores. E quando isto lamentavelmente ocorre, desgasta a imagem das autoridades e dos agentes repressores perante a opinião pública. (*) É doutor em Planejamento e Estudos Militares.