Muita lei muito perd�o

| Benedito Ramos * A Folha de São Paulo de 7 de julho traz a seguinte manchete: ?Xerox na Berlinda ? reprodução de livros em universidade pode virar crime?. Aqui em Maceió, isto acabará com a Ufal. Sobretudo com os cursos da área de humanidades. Aqueles cursos onde o corpo discente mal possui verba para o transporte e que no intervalo, sobretudo no horário noturno, substitui o jantar por um saquinho de pipoca. E como os professores farão para proporcionar aos alunos a amplitude do conhecimento que as universidades exigem? Cada aluno deverá constituir uma biblioteca sua comprando livro a livro, muitas vezes para utilizar apenas um único texto? Como? Com que dinheiro? Esta será mais uma lei que passa a existir no papel e sua força dura apenas a euforia dos primeiros dias. Depois, encontra-se uma maneira de burlá-la. É assim o Brasil, um País que ainda teima em conceituar o cheque como ?uma ordem de pagamento à vista?, quando o próprio Banco Central permite que os bancos façam operações de factoring, encarando o ?cheque pré-datado? apenas como ?um crédito? gerado pelas vendas. Depois vem o contrato de gaveta que também ninguém conhece no sistema habitacional. Daí por diante, está a pirataria, que apesar de proibida, convive explicitamente, nas ruas, às barbas dos juízes e promotores, sob o patrocínio de cidadãos como nós. Os caça-níqueis ou os bingos ainda pior, porque é assunto fresco da mídia que envolve até o ?primeiro irmão? e é ignorado, aqui ?na terra dos marechais?. Para que tanta lei se não se cumpre metade? É como diz Paulo na sua carta aos romanos: ?...Eu não teria conhecido o pecado senão por intermédio da lei.? (7.7) E segundo Rousseau: ?As leis são, a rigor, as condições da associação civil; o povo submisso às leis deve ser o autor delas(...)? E o povo, o nosso povo, nos sabemos, são representados por legisladores que estão bem mais preocupados com seus interesses pessoais. É mais fácil prender um sujeito que furta um pão para matar a fome do que aquele que rouba o erário público. O homem que rouba o pão conhece apenas uma lei: a ?lei natural?, segundo Hobbes, de preservação da vida. Os demais conhecem todas e mesmo assim a lei os protege. É muito lei e muito perdão. Enfim, nem a Lei Maior deste País consegue ser cumprida no essencial do seu artigo 6º: ?São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição? (*) É escritor ([email protected]).