Como votam os brasileiros

| Fernando Collor * O Brasil possui o segundo maior eleitorado do mundo ocidental, logo abaixo dos Estados Unidos. Entretanto, temos o maior número de eleitores, uma vez que aqui o voto é obrigatório e lá facultativo, raramente ultrapassando 50% do número de eleitores. Além disso, estamos entre as nações com mais longa tradição de vida constitucional e de participação eleitoral no mundo civilizado. Ao ser revogada em 1889, a Constituição de 1824 era o terceiro documento escrito dessa espécie, mais antigo do mundo, só perdendo para a Constituição americana que é de 1787 e a da Suécia, que era de 1816. Em termos de representação política, começamos a votar em 1821, para a escolha dos deputados às Cortes constituintes portuguesas, convocadas em decorrência da revolução liberal do Porto, no ano anterior. Daquele ano até as eleições para a Assembléia constituinte eleita em 1933, sempre adotamos o sistema majoritário, em diferentes modalidades. Desde a criação da Justiça Eleitoral em 1932, passamos ao sistema proporcional. Foram, portanto, 112 anos de eleições majoritárias. A partir do pleito de 1933, passamos a adotar diferentes modalidades do sistema proporcional que vieram se aperfeiçoando até hoje, com mudanças e adaptações feitas com o segundo Código de 1950, e em seguida o de 1965, até hoje em vigor. Por isso cabe a pergunta: porque mudou tão pouco o sistema eleitoral brasileiro? Pela simples razão de que só existem no mundo dois sistemas puros, majoritário e proporcional e um sistema híbrido, o chamado misto, aplicado originalmente na Alemanha, depois da Segunda Guerra Mundial. Então por que tanta discussão se só temos três alternativas? Alcançando-se o consenso em torno do sistema, seria o caso de, só então passarmos à segunda etapa da reforma, a discussão da modalidade. Entretanto, uma reforma política não se faz apenas com a mudança do sistema eleitoral. Todo e qualquer sistema político se compõe de três sistemas que interagem entre si, o sistema eleitoral, o sistema partidário e o sistema de governo. Como eles interagem, a eficiência de todo e qualquer sistema político depende da compatibilidade entre os três sistemas. O primeiro sistema eleitoral utilizado a partir da concessão do direito de sufrágio aos cidadãos foi o majoritário, na modalidade de maioria simples, através da qual são eleitos os senadores e depois a modalidade de maioria absoluta que, no Brasil, rege a escolha dos presidentes da República, governadores e prefeitos das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. Esse sistema pode ser sintetizado numa só frase ? quem ganha leva tudo e como só um ganha, todos os demais perdem. Por isso, foi necessário buscar uma alternativa, o sistema proporcional, em que cada um ganha na proporção dos votos que recebe e por isso é mais justo. Também é possível que uma parte dos eleitos sejam escolhidos pelo sistema majoritário e a outra parte pelo sistema proporcional. Este último, porém, inventado em meados do século 19, só começou a ser aplicado a partir de 1899 e a Bélgica o primeiro País a adotá-lo. (*) É senador e ex-presidente da República.