Para que servem os partidos?

| Fernando Collor * Os partidos são essenciais às democracias. Mas existem também nas piores ditaduras. A conclusão que se chega é a mesma que se aplica aos Parlamentos, pois existem Parlamentos nas democracias, mas também nas ditaduras. Pode haver partidos e Parlamentos, sem que haja democracia. Mas não existem democracias sem Parlamentos e sem partidos. Assim como as democracias são regimes que asseguram os direitos individuais e coletivos de todos os seus cidadãos, os partidos servem para assegurar um desses direitos inalienáveis, o pluralismo político. Ou seja, é o instrumento através do qual os cidadãos podem exprimir a diversidade de suas opiniões, de suas preferências e de suas opções sejam elas de direita, de esquerda ou do centro. Mas não apenas isto. Sem pluralismo, pode até haver eleições, com um partido único, como nas ditaduras, mas eleições sem liberdade, sem competitividade, sem periodicidade e livre de manifestações são eleições, mas nunca serão eleições democráticas. Para isso existem os partidos, para disputar as eleições e para assegurar que elas sejam livres, competitivas e não manipuladas. Por isso o pluralismo político é requisito essencial de todo e qualquer regime democrático. Dessa forma, os partidos tanto exprimem as preferências políticas individuais, quanto as preferências ideológicas dos cidadãos. Assim, ao nos referirmos aos partidos, estamos pensando no sistema que eles integram, o sistema partidário, componente essencial de todo sistema político democrático. Em alguns países são vários os partidos, em outros, poucos. Como não existem muitas ideologias no mundo, o número de partidos ideológicos não é ilimitado na maioria das democracias. Há partidos que, não optando por qualquer ideologia, terminam servindo às ambições pessoais e conseqüentemente ao mero personalismo de seus dirigentes. Daí porque todo sistema político democrático impõe condições para que se possa fundar um partido e para que ele tenha existência legal. Os sistemas partidários se classificam segundo o número das diferentes legendas que o compõem. Como explicam os especialistas, os sistemas partidários são mais ou menos fragmentados. Quanto mais fragmentado, a tendência é que mais diversificada seja a representação política no Parlamento. Se essa fragmentação é alta e limitado o número de ideologias existentes no mundo, é provável que haja mais interesses pessoais do que interesses ideológicos atuando no âmbito parlamentar. E quanto mais acentuada a diversidade desses interesses, maior a dificuldade para se obter o consenso. Como nos Parlamentos só se decide com o voto da maioria, mais difícil será a obtenção do consenso. Se os interesses pessoais forem mais acentuados e mais diversificados que os interesses em torno das idéias, mais provavelmente os primeiro terminarão prevalecendo sobre os últimos. E com isso perde a democracia. (*) É senador e ex-presidente da República.