Triunfo eleitoral

PASCHOAL SAVASTANO * O voto representa o principal momento do exercício da democracia. Segundo a Constituição brasileira, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. A lei maior do País estabelece ainda voto obrigatório para os maiores de dezoito anos. O facultativo está previsto para as pessoas analfabetas, para os maiores de setenta anos e para os eleitores com dezesseis e dezessete anos. Sufrágio e voto, esclarece a melhor doutrina, traduzem expressões distintas. A primeira significa um direito em seu conteúdo genérico, o poder de escolher um candidato. A segunda trata do exercício desse próprio direito, o modo de se definir uma escolha. ?O voto é a primeira arma do cidadão. Com ele vencereis?, afirmou categoricamente para a história, o legendário Rui Barbosa, celebrando o valor do voto para os grandiosos destinos democráticos e políticos da Nação. A democracia odeia os omissos. Aprecia as pessoas interessadas, independentemente de sua posição social. Identificadas com os rumos dos acontecimentos e entusiasmadas com seus ideais. Detentoras de opiniões sensatas e coerentes com os apelos da realidade. As instituições políticas precisam vencer as descrenças aperfeiçoando os mecanismos que asseguram a verdade eleitoral. Magistrados capazes e sem interesses estranhos ajudam na desejada reconstrução nacional. A modernização da Justiça Eleitoral tem sido um tema fascinante e indispensável para disciplinar os embates político-partidários. A experiência histórica revela as injunções que cercam as relações entre a ética e a política. A teoria de Weber disserta sobre a ética da convicção e da responsabilidade, inclusive entre vencidos e vencedores. A sabedoria popular lembra que a necessidade não tem lei. No entanto, as fronteiras da democracia estabelecem os limites dos bons costumes. As principais nações amadurecidas são regidas pelo voto facultativo, mas os países em desenvolvimento necessitam da amplitude do poder do voto para alcançar suas reformas e celebrar suas conquistas sociais. A renomada constitucionalista Carmem Lúcia Antunes Rocha, leciona com paixão ?somente a cidadania liberta e realiza a democracia.? (*) é advogado [email protected]