Sistemas pol�ticos

| Fernando Collor * Voto, eleição, partidos e regimes políticos são palavras e conceitos que a maioria dos cidadãos conhece. Mas elas não esgotam o universo da política, mesmo para os milhões de eleitores que a cada dois anos, em todo o País, com exceção de Brasília, vão às urnas para escolher seus representantes. A complexidade que esses conceitos envolvem, pode ser mais bem compreendida se, em vez de falarmos deles separadamente, tratarmos dos conjuntos que formam os sistemas que integram o vasto mundo da política. O conjunto de voto e eleições forma um primeiro complexo que convencionamos chamar de Sistema Eleitoral. Esse sistema abrange algo muito mais amplo do que simplesmente o voto e o ato de votar. Inclui, de um lado, as chamadas regras eleitorais, isto é, as leis que disciplinam como nossos votos são transformados em cadeiras nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, na nossa Câmara Distrital e na Câmara dos Deputados. Regulam, também, que condições têm que ser cumpridas para que sejam escolhidos os prefeitos, os governadores, os senadores e o presidente da República. Por que não juntamos todos nesta explicação? Pela simples razão de que esses dois conjuntos de representantes do povo são eleitos por regras diferentes. Vereadores, deputados estaduais, distritais e federais são escolhidos pelo voto proporcional. Prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República, pelo voto majoritário. Qual a diferença? Nas eleições proporcionais, os candidatos são eleitos, na proporção dos votos que recebem, daí serem suas eleições proporcionais. Na escolha dos prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, usa-se a chamada regra da maioria. Isto é, são eleitos os que recebem a maior quantidade de votos. O sistema eleitoral, portanto, admite entre nós, como em qualquer outro País democrático, duas modalidades de voto: o proporcional e o majoritário. Logo, quando nos referimos ao Sistema Eleitoral, estamos aludindo a um conjunto de ações, instituições, regras e normas que tornam possível a escolha dos nossos representantes. Entre essas instituições, a mais importante é a Justiça Eleitoral que aplica as leis eleitorais, registra os candidatos, apura as eleições, pune os candidatos e eleitores que violam as leis eleitorais e alista os eleitores, através do cadastro eleitoral que, desde 1985, é informatizado. No Brasil, ninguém pode ser candidato, a não ser que seja filiado a um partido político. São pouquíssimos, raros mesmos, os países, como a Irlanda, em que o cidadão pode ser candidato avulso, isto é, sem partido, desde que pague uma taxa para esse fim. Por isso se diz, com muita razão, que as democracias contemporâneas, são democracias partidárias. Por que os partidos são necessários? Porque nas eleições, você pode votar no candidato que escolher ou pode votar no partido de sua preferência, pois são eles que tornam possível a escolha dos candidatos nas eleições proporcionais. Na eleição para qualquer das Câmaras (vereadores e deputados estaduais, distritais ou federais), cada partido elege o número de representantes na mesma proporção dos votos que eles (candidatos do partido, ou o próprio partido) recebem. Se os candidatos e o partido receberem 30% dos votos, terão direito a 30% das cadeiras da respectiva Câmara. O cálculo é simples: divide-se o número de votos dos candidatos de cada partido, pelo número de vagas a preencher. Se forem 10 vagas e o partido teve 30% dos votos, terá direito a 3 cadeiras. Os eleitos, portanto, serão os 3 mais votados. Nas eleições majoritárias, há duas modalidades possíveis: a maioria absoluta, em que é eleito aquele que consegue metade mais um dos votos, nos casos do presidente da República, governadores e prefeitos das capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores; e a maioria simples, em que é eleito o mais votado, no caso dos senadores e prefeitos das cidades com menos de 200 mil eleitores. Hoje, tratamos dos diferentes Sistemas Eleitorais: majoritário e proporcional. No próximo artigo, veremos os Sistemas de Governo. (*) É Senador e ex-presidente da República.