Os fr�geis argumentos contra a CPMF

| Marcos Cintra * Virou moda pedir a extinção da CPMF. Mas os argumentos contra sua prorrogação não resistem a alguns minutos de honesta reflexão. A alegação mais freqüente contra a CPMF é o fato dela carregar o ?P? de provisório. Mas o adicional de 2,5 pontos percentuais, criado para o Imposto de Renda das pessoas físicas a partir de 1998 (passou de 25% para 27,5%), e que também nasceu provisório, existe até hoje e ninguém contesta. Um segundo argumento contra a prorrogação da CPMF é um exemplar sofisma, e afirma que ela nasceu para financiar os gastos com o sistema público de saúde. Ele vai mal, logo, a CPMF deve ser eliminada. Por esse raciocínio, todos os impostos existentes no País deveriam ser sumariamente extintos, já que os serviços públicos em geral são notoriamente deficientes. O IPTU não garante bom asfalto nas ruas, e o IPVA não resolve os problemas de trânsito. Mas eliminando-se o IPTU, o IPVA e a CPMF a pavimentação, o trânsito e a saúde melhorariam? Um terceiro argumento apela para os efeitos nocivos da cumulatividade da CPMF. Um imposto cumulativo com baixas alíquotas terá menos impacto nos preços do que um tributo não-cumulativo com alíquotas elevadas. E sabe-se que pelo fato da CPMF ser insonegável, as alíquotas exigidas para um dado volume de arrecadação são significativamente mais baixas do que as aplicáveis a um tributo não-cumulativo. Há estudos da Fundação Getúlio Vargas mostrando que a cumulatividade da CPMF, relativamente ao um tributo sobre valor agregado, reduz a inflação, aumenta o nível de emprego, acelera o crescimento do PIB e gera menos efeitos distorcivos nos preços relativos. Até agora esses estudos não foram contestados, mas mesmo assim o argumento da cumulatividade virou chavão contra a CPMF. Finalmente o argumento da excessiva carga tributária é absolutamente non-sequitur. Se a carga tributária é excessiva, e há concordância universal nesse ponto, porque eliminar a CPMF e não qualquer outro imposto, com a mesma receita? Melhor ainda seria reduzir alíquotas linearmente. Ou quem sabe, seria mais inteligente começar eliminando os impostos mais complexos, mais burocráticos, mais sonegáveis, mais iníquos do que a CPMF, como o ICMS, o IPI, a Cofins, as contribuições patronais ao INSS, etc. Como se vê, os argumentos contra a CPMF não se sustentam. São terrivelmente frágeis. Só resta uma hipótese para justificar a cruzada anti-CPMF: politicagem misturada com interesses escusos de sonegadores e burocratas corruptos. *) É doutor em Economia.