Luta antitabagista - Editorial

Sob o tema ?Ambientes livres do tabaco?, foi comemorado ontem o Dia Nacional de Combate ao Fumo. O mote da campanha, em todo Brasil, foi a mobilização dos poderes constituídos para a importância da proibição do consumo de fumo (cigarros, charutos, cachimbos) em locais públicos fechados. A bem da verdade, essa proibição genérica já é legislação desde 15 de julho de 1996, quando foi publicada a Lei 9.294, que, ao proibir o fumo em local público fechado, igualmente instituiu o uso de uma área ? devidamente ventilada e isolada para esse fim particular. Área essa imediatamente batizada como ?fumódromo?. Esse esforço reafirmado no dia de ontem faz parte de um processo global de combate ao uso e aos males do fumo. Essa luta, nos últimos anos foi reforçada pela adesão do Brasil à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2003. Depois de três anos, em 2 de janeiro de 2006, o congresso brasileiro referendou essa posição através do Decreto nº 5.658. Do ponto de vista da legislação, portanto, o Brasil está bem na foto. O que precisa ser checado é o real engajamento dos poderes públicos e das entidades governamentais na cobrança do disposto na letra da Lei. Em nosso País ? além dos condicionantes culturais, reflexo claro de longos períodos de estímulo aberto ao consumo de cigarro ? deve ser considerado como elemento vital para o entendimento das dificuldades nessa empreitada a questão econômica, pois, em termos mundiais, o Brasil é o maior exportador de tabaco e o segundo maior plantador. Não bastam campanhas contra o consumo, nem legislação rígida. Devem ser pensadas alternativas econômicas ao plantio e comercialização do fumo, além de todo o processo de industrialização. Sem isso, o grande esforço antitabagista pode virar cinza e fumaça.