Lixo � importante - Editorial

O governo decidiu submeter à apreciação do Congresso Nacional mais um projeto de lei que certamente será motivo de demoradas discussões não apenas entre os legisladores na Câmara dos Deputados e do Senado. Até porque trata da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do combate de problemas relacionados à saúde pública e que prejudicam o meio ambiente e tem por objetivo a execução de uma série de medidas polêmicas, como as que deverão obrigar hospitais e empresas industriais a criarem planos de manejo e assumirem a responsabilidade pelos lixos até o tratamento ou a reciclagem. Segundo a Agência Brasil, essa mesma proposta considera ilegal a importação de resíduos que possam prejudicar o meio ambiente. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a proibição fará o Brasil se adequar à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que em junho impediu a União Européia de vender pneus usados ao País, atendendo a reivindicação das autoridades brasileiras. Os serviços públicos de limpeza urbana terão que dar prioridade à contratação de cooperativas de catadores durante o manejo do lixo. O governo federal, os Estados e os municípios poderão conceder crédito e incentivos fiscais a entidades dedicadas à reciclagem e ao tratamento dos resíduos. Não há dúvidas de que esse é um dos projetos da maior importância para o futuro do País, também pelo fato de assegurar maiores oportunidades de ocupações e novas fontes de geração de renda a milhões de brasileiros. Além disso, há ainda a realização de ações de proteção à vida das pessoas e animais com a destinação adequada de todos os tipos de lixo que, na maioria das nossas localidades, têm destino final inadequado, contaminando e acabando com os mananciais, as nossas águas subterrâneas e de superfícies. Nada mais inadequado do que isso. Tem de mudar.