A CPMF e a sa�de

| José Medeiros * Saúde é um bem sem o qual nenhum outro se pode gozar; essa expressão é repetida sempre. Entretanto, quem acompanha, ao longo dos anos, a assistência médica prestada à população verifica o quanto ela é precária. O SUS é responsável por mais de 90% dessa assistência e os recursos são minguados, muito abaixo das necessidades. A tabela do SUS que paga procedimentos realizados em unidades de saúde está defasada há 12 anos. A tabela de remunerações das consultas é irrisória. A greve dos médicos, que se alastrou na maioria dos Estados nordestinos, conseguiu alertar o Ministério da Saúde para a gravidade da situação. Foram anos e anos em que o Ministério da Saúde fez ouvidos de mercador as queixas e reclamações dos médicos e dos usuários. A Constituição Federal, de 1988, elevou o acesso à saúde à condição de direito fundamental, obrigando a União, Estados e municípios a promoverem o funcionamento do setor. Como desdobramento, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), com a proposta de ser igualitário e de acesso universal, devendo, portanto, garantir a todos a redução do risco da doença e sua prevenção, bem como a instituição de políticas públicas para a promoção e proteção da saúde. Entretanto, desde o inicio, alguma dessas medidas ficaram como boas intenções. Para cumpri-las, tudo dependia de organização e de estruturação que caminhasse até a ponta do sistema, além de recursos adequados, o que não aconteceu. Um brasileiro ilustre, dr. Adib Jatene, sugeriu uma solução que daria certo: cobrar a CPMF, para destiná-la integralmente ao Ministério da Saúde. A parte financeira do sistema ficaria resolvida. Vã esperança. Depois de aprovados, os recursos foram desviados para engordar as receitas do Ministério da Fazenda. Enquanto pacientes padecem na fila do SUS, o governo luta bravamente para aprovar a prorrogação da CPMF. Por que não destinar os recursos da CPMF, integralmente, para a Saúde? Utopia? Ilusão? O governo mata e morre por esses recursos para o Ministério da Fazenda. Em todos os Estados há unidades de prestação de assistência médica em que faltam equipamentos, medicamentos, blocos receituários, esparadrapos e tudo o mais. Um estado de calamidade Por que não nos incorporarmos ao movimento que pretende transformar a CPMF em um recurso para a saúde pública? Até o momento, a saúde da população não tem sido prioridade; muitas distorções necessitam ser corrigidas. (*) É médico e ex-secretário de Saúde e de Educação.