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Nº 5791
Opinião

Atacando a viol�ncia - Editorial

O Tribunal de Justiça acaba de elaborar e encaminhar à apreciação da Assembléia Legislativa mais um projeto de lei objetivando o controle das diversas formas de criminalidade, sendo que, desta feita, direciona suas ações em defesa da mulher, com a criação

Por | Edição do dia 22/09/2007 - Matéria atualizada em 22/09/2007 às 00h00

O Tribunal de Justiça acaba de elaborar e encaminhar à apreciação da Assembléia Legislativa mais um projeto de lei objetivando o controle das diversas formas de criminalidade, sendo que, desta feita, direciona suas ações em defesa da mulher, com a criação de mais um juizado para tratar das questões relacionadas à violência doméstica e familiar. Com essa decisão, Alagoas poderá, em se esforçando para aplicar corretamente os instrumentos criados pela Lei, tornar-se (quem sabe?) um dos Estados brasileiros exemplares em políticas sociais. Principalmente no combate às desigualdades de gênero e raça. Porém, não podemos esquecer que permanecem outras necessidades de expressivo número da população feminina. Especialmente quanto à educação e à saúde, setores onde as deficiências concorrem para a gravidade de situações como a representada pelo elevado percentual de gestantes ainda adolescentes e mal assistidas pelos órgãos públicos. Está mais provado que os abusos são em menores quantidades nos locais que apresentam maiores índices de freqüência na escola, e maiores e crescentes onde mais faltam prioridades para a melhoria do acesso à sala de aula, da qualidade do ensino, etc. Estão nessa última situação, por exemplo, regiões como o Nordeste, que aparece em recente levantamento feito pelo IBGE com mais da metade do total de todos analfabetos com idade superior a dez anos do País. Há outros aspectos merecedores de maiores atenções do Judiciário e demais poderes. A começar do campo político, das casas legislativas, dos elaboradores das leis e fiscais dos recursos públicos. E que podem contribuir com suas atuações a fim de que as impunidades sejam cada vez mais reduzidas também em relação aos criminosos que não são pobres nem vítimas das enormes diferenças sociais.

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