Combate � pirataria

HUMBERTO MARTINS * A administração federal dos Estados Unidos da América do Norte, que no período Bush está criando problemas com Deus e o mundo, acusa agora o governo brasileiro de se acumpliciar com o que se denomina geralmente de pirataria, ou seja, a produção, sem a devida licença dos detentores das marcas, dos mais diversos produtos. Segundo a administração federal norte-americana, bilhões de dólares, anualmente, são perdidos por empresas norte-americanas e de outras nações, cujos produtos são fabricados em países do Terceiro Mundo e comercializados livremente em nosso país. São bilhões de pares de tênis, brinquedos, aparelhos eletrônicos e uma longa série de artigos, geralmente produzidos em Taiwan (Ilha Formosa), China Continental, Coréia do Sul e outros pontos da Ásia. Tão bem equipada e organizada é a rede de pirataria que, cerca de um mês após o lançamento de qualquer novo modelo, por mais sofisticado que seja, os piratas aparecem com a sua versão, usufruindo lucros colossais em face de não pagarem direitos autorais nem impostos. O Brasil não é o único consumidor de artigos produzidos ilegalmente, mas é um dos maiores. A ação das autoridades nacionais, tentando coibir essa situação anômala, restringe-se geralmente à fiscalização dos pontos de fronteiras terrestres ou marítimas, mas sendo nossos limites territoriais e nosso litoral um dos maiores do mundo, a maior parte dos produtos irregulares penetra no Brasil como uma faca na manteiga. E são comercializados livremente em milhares de pontos. O governo federal alega que não dispõe de estrutura de fiscalização suficiente para agir na ponta desse comércio clandestino, mas, provavelmente, não atua de maneira rigorosa para evitar um agravamento dos já preocupantes níveis de desemprego. Todo esse conjunto de falhas e omissões na fiscalização resulta na inelutável realidade de que o Brasil é um dos maiores consumidores de produtos pirateados do mundo, situação agravada pelo tráfego dessas mercadorias irregulares para outras nações da América do Sul, através de portos nacionais. Ao formularem suas denúncias contra as autoridades brasileiras, esquecem-se, entretanto, os funcionários norte-americanos de que parte das mercadorias importadas irregularmente pelo Brasil procede de portos da América do Norte. É o caso de se perguntar: se um país com um estrutura de fiscalização formidável, como os Estados Unidos, não consegue erradicar a pirataria, como poderá fazê-lo o Brasil? Uma das alternativas consideradas é envolver mais as empresas interessadas na matéria, para que atuem na fiscalização, pois afinal são os grandes conglomerados internacionais que perdem bilhões de dólares com a concorrência desleal. Essas empresas são as maiores interessadas na redução desses índices de irregularidades. Quanto aos governos, talvez devessem reavaliar as proporções dos tributos que cobram das mercadorias legalmente produzidas e comercializadas, com o que estimulam indiretamente a pirataria. No Brasil, a carga tributária média aproxima-se dos 40%, o que é uma situação verdadeiramente absurda. O problema da pirataria, pela sua amplitude e complexidade, não será resolvido facilmente. Governos e empresas interessadas têm que somar esforços para uma ação comum. Um primeiro passo aconselhável seria não acusar injustamente essa ou aquela nação, como faz agora a administração Bush com referência ao Brasil. Na verdade, se combate a pirataria com a promoção de incentivos fiscais, redução da carga tributária a todas as mercadorias, repito, legalmente produzidas e comercializadas. Produzir novos produtos significa oportunizar novos empregos e gerar desenvolvimento. Basta de discriminação entre países ricos e pobres. (*)É DESEMBARGADOR DO TJ/AL