V�cuo energ�tico II

| Geoberto Espírito Santo * Em artigo anterior mostramos que Alagoas não tem política energética. Como dito antes, perdemos, de graça, a Petrobras para Sergipe. Somos um grande produtor de álcool e, aqui, esse combustível nas bombas é um dos mais caros do Brasil. Acompanhamos de perto a federalização da Ceal, que continua trabalhando em Alagoas com um mercado cativo e defendemos que o Estado tenha assento no seu Conselho de Administração. Isistimos: a federalização da Ceal criou em Alagoas um vácuo energético que precisa ser preenchido. Mas como preenchê-lo se o Estado não tem dinheiro, tem dificuldades para saldar a folha de pessoal e não sobram recursos para investir? O Estado empresário dos anos 70 do século passado não encontra mais espaço nos dias de hoje. Seus parcos recursos devem ser alocados para a educação, para a saúde e para a segurança, setores que necessitam de forte presença do Estado, principalmente em Alagoas, pelo que apresenta o perfil de renda de seu povo. Esse vácuo energético pode ser preenchido utilizando-se a filosofia do Estado regulador, assumindo as suas funções de planejar, legislar, normatizar, incentivar o investimento privado, fiscalizar a execução, oferecer logística energética e cobrar os devidos impostos. O objetivo dessa política energética não deve ser gerar quilowatts-hora e sim criar mercados, gerar capacitação, emprego e renda para a melhoria de vida do povo alagoano. A próxima ameaça é a Lei do Gás, que tramita no Congresso Nacional, cujo substitutivo recentemente aprovado aumenta o custo das distribuidoras estaduais e pode inviabilizar a Algás. O substitutivo permite que a Petrobras atenda aos consumidores industriais sem passar pela medição da distribuidora estadual. É como se um shopping center perdesse as suas lojas âncoras e tivesse de repassar os custos de investimento para os pequenos consumidores. Esse substitutivo é inconstitucional, fere o Artigo 25 de nossa Carta Magna. A bancada de Alagoas já foi alertada e o próximo passo será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. É urgente a autorização da Assembléia Legislativa para que seja criado o Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), proposto no final de julho passado mediante projeto de lei. A instituição desse órgão e suas decisões darão respaldo para ações isoladas que estão sendo desenvolvidas por entidades e pessoas atentas ao que se passa no mundo da energia e seus reflexos negativos para a economia alagoana. (*) É professor da Ufal.