Paralisa��o dos procuradores

| Francisco Malaquias Jr. * Os procuradores do Estado de Alagoas sempre atuaram com disposição, dedicação e seriedade na defesa do interesse público. Nossa atuação envolve a defesa da legalidade, do patrimônio estatal, a execução judicial dos sonegadores de tributos estaduais e o bom uso dos recursos pertencentes à sociedade, de modo a assegurar que os alagoanos possam ter acesso aos benefícios que uma boa gestão pública pode oferecer. No entanto, apesar da essencialidade dessa categoria profissional, a remuneração de seus membros é hoje a penúltima da federação, encontrando-se abaixo da dos juízes e dos promotores públicos de Alagoas, e também das demais procuradorias de Estados como Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e outros. Nossa categoria sempre foi sensível aos problemas de nossa terra, em especial os enfrentados pelo atual governo, na dura arte que tem sido governar. Exatamente por isso, mesmo com uma decisão judicial que garante aos procuradores isonomia ? constitucionalmente prevista ? com o Ministério Público, optaram por estabelecer um diálogo com o senhor governador, dando-lhe oportunidade para escolher a melhor maneira e o melhor momento de dar cumprimento à decisão do Judiciário. Nessa negociação, Sua Excelência, por mais de uma vez, deu sua palavra de que a decisão judicial seria cumprida em todos seus termos, optando, inclusive, pelo parcelamento do aumento salarial em 36 vezes, com início em agosto de 2007. Infelizmente, passados os meses de agosto e setembro, nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo para efetivar o acordo apalavrado. Os secretários do Gabinete Civil e da Gestão Pública, inclusive, mesmo diante de uma ordem direta do chefe do Executivo para solucionar o problema da categoria até o dia 11 de outubro de 2007, simplesmente a desconsideraram e até o momento não apresentaram nem as razões do não-cumprimento, nem qualquer proposta alternativa. Diante dessa situação, os procuradores alagoanos foram levados à paralisação, como última forma de exigir o cumprimento do direito a eles judicialmente assegurado. Os transtornos que a situação poderá ocasionar são reconhecidos pela categoria, mas a sociedade precisa ficar ciente de que, a exemplo das lutas de outros servidores públicos, a luta ora travada é legítima, na medida em que representa, antes de tudo, o fortalecimento da instituição para melhor defender o interesse público. (*) É presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas.