Verbas e sa�de - Editorial

Prosseguem as negociações envolvendo as autoridades do governo, os dirigentes e demais membros do Congresso Nacional com vistas à regulamentação da Emenda 29, que trata dos percentuais mínimos de gastos da União, Estados e municípios com a saúde. Há quem acredite na possibilidade da matéria, imprescindível para a solução dos principais problemas do setor, ser finalmente votada na semana vindoura. Que assim seja. A questão deve ser equacionada antes que sejam tentados novos prazos para a aprovação da matéria aguardada há mais de dez anos, com a maior ansiedade possível, pelos gestores, usuários e prestadores de serviços do setor nos Estados e municípios mais ricos aos mais pobres do País. Mesmo com a existência de vários fatores, entre os quais a busca de apoio do governo para a sobrevida da CPMF, que dificultam o fim dos adiamentos da votação do projeto da maior importância para a maioria esmagadora da população brasileira que depende exclusivamente do SUS no momento de ter assistência médica ou mesmo um simples comprimido. Quanto ao imposto do cheque, criado a fim de contemplar a área da saúde, com a denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, precisa continuar sendo discutido com a devida cautela. Desde que foi prorrogada pela primeira vez e teve seus objetivos alterados, este tributo passou a ser combatido motivo de maiores preocupações de empregadores, produtores, criadores e trabalhadores deste País. Inclusive, da Igreja, que afirmou, já nesta semana, por meio do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): ?Além da prorrogação, ou não, da vigência do imposto, a discussão deveria ser concentrada sobre sua real destinação e aplicação, pois a CPMF pode ser um instrumento propício à edificação de uma cultura de maior solidariedade nacional?.