Desafios da reforma pol�tica

| Fernando Collor * São justificáveis, e em grande parte procedentes, as críticas feitas ao Congresso, pelo sistemático adiamento das propostas de reforma política que há anos freqüentam a pauta política do País. A discussão em torno desse tema, porém, exige reflexões que as paixões despertadas por questões dessa natureza nem sempre permitem. Examinando-se a sucessão de propostas que nos últimos anos têm tramitado, tanto pela Câmara, quanto pelo Senado, nota-se que elas têm um traço comum. Cingem-se a mudanças nos sistemas eleitorais, tendo por conseqüência, inevitáveis repercussões no sistema partidário. Por aí devemos considerar nossas ponderações. Só há dois sistemas eleitorais em suas formulações originais. O primeiro é o majoritário de cujas deficiências se originou, no início do século 20, o segundo, o sistema proporcional. Só depois da Segunda Guerra Mundial surgiu uma nova opção, o sistema misto, que é a combinação de ambos. Como se vê, são poucas as escolhas possíveis. A experiência brasileira diz pouco sobre qualquer delas. Tivemos diferentes modalidades de sistemas majoritários, desde a primeira eleição para a Constituinte de 1823, até 1933, ano em que se adotou a primeira versão do modelo proporcional, utilizado até hoje com várias correções, para a escolha de vereadores, deputados estaduais e distritais e de nossos representantes na Câmara dos Deputados. A rigor, portanto, só nos falta testar o sistema misto, também chamado impropriamente de distrital misto. Foi utilizado pela primeira vez na antiga Alemanha ocidental, depois da Segunda Guerra Mundial, tendo sofrido, em face da reunificação do país em 1991, várias mudanças para sua adaptação à nova realidade política e geográfica do País. Aqui surge a questão vital que tem sido pouco discutida e ainda menos considerada. Que razões podem levar qualquer democracia a escolher este ou aquele sistema eleitoral? Há mais de meio século os especialistas discutem que efeitos têm sobre a representação política e sobre o sistema partidário os diferentes sistemas eleitorais. Por outro lado, discutir as mudanças possíveis pressupõe estarmos insatisfeitos com a solução em vigor, isto é, com o sistema proporcional. Daí a necessidade de aprimorá-lo. E sob este aspecto, não podemos desprezar a experiência empírica das demais democracias. Um pequeno, mas ilustrativo e utilíssimo livro publicado este ano pela editora Mauad X, do Rio de Janeiro, do mestre e doutorando em Ciência Política Cristian Klein, deveria ser consulta obrigatória para todos nós políticos e para quantos se interessam pelo tema. Seu título é, sintomaticamente, ?O Desafio da Reforma Política? e o subtítulo ?Conseqüências dos sistemas eleitorais de listas aberta e fechada?. Valendo-se de dados de obra editada em 2002, por Lawrence Leduc, ele mostra que 58% das maiores democracias adotam o sistema proporcional, 21% utilizam o sistema majoritário e igual proporção, sistemas mistos. Parece fora de dúvidas, portanto, ser o sistema proporcional preferido por mais da metade dos regimes democráticos considerados, como é o nosso caso. Sua superioridade sobre os sistemas majoritários de um ou dois turnos é notória. O autor lista, entre os primeiros, com a modalidade de maioria simples em um só turno, Bangladesh, Canadá, Chile, Estados Unidos, Índia, Madagascar, Malaui, Nepal e o Reino Unido, sendo este o mais antigo do mundo. E indica como de maioria absoluta em dois turnos, apenas a França e o Mali. A Inglaterra há anos vem debatendo a substituição de seu modelo que remonta ao fim do século 18 e meados do século 19, em face das distorções notórias e dos inconvenientes que são mais do que conhecidos. Nos sistemas proporcionais, por sua vez, a modalidade mais generalizada é a do voto em lista, que admite três alternativas: as listas fechadas e bloqueadas, as listas fechadas e não bloqueadas ? também chamadas de flexíveis ? e as listas abertas, que é o caso do Brasil, da Finlândia e da Polônia. (*) É senador e ex-presidente da República.