A certeza da impunidade

| Augusto Galvão * Há mais de 20 anos, e com mais ênfase nos últimos quase 14 anos, afirmo que a certeza da impunidade é o alimento que mantém vivo a maior parte das injustiças e dos desmandos que ocorrem em Alagoas e no Brasil. Operações sanguessuga, mensalão, mensalinho, guabiru, navalha, taturana e tantas outras que vão se acumulando, não revelam resultados práticos exemplarmente castigados. E as injustiças? Essas doem mais que as outras dores. É a dor da alma, pois o cidadão espera que o Estado desempenhe a sua função constitucional de prover a segurança e o cumprimento das leis, não se conformando com a impunidade do crime perpetrado. De todas as situações, a certeza que o criminoso tem de que nada vai lhe acontecer, é a pior, mormente quando ele usa todas as artimanhas possíveis para que seu crime fique esquecido e impune. Ai é só esperar o tempo passar, se livrar do castigo em face da lerdeza do Estado e voltar a cometer os mesmos crimes, pois a certeza da impunidade alimentará seu afã de continuar a praticá-los. Que visão pode ter um cidadão honesto, trabalhador, que paga impostos, que sempre trilha o caminho reto das leis, diante do criminoso e do crime por ele cometido e que, ao final, escapa da punição? Que exemplo fica para a sociedade? Acaso devemos todos nos locupletar? Acaso estamos todos autorizados a cometer crimes porque absolutamente nada vai acontecer? Estes são os exemplos que vemos todos os dias na mídia. Como teremos uma sociedade futura ordeira, se no presente os crimes se repetem e o Estado fica silente? É este o modelo de sociedade que queremos para nossos filhos e netos? Minha visão é bem diferente. Ser honesto não é virtude de ninguém, mas obrigação. Cumprir as leis é próprio do cidadão honrado. Mas, para que o cidadão possa ter a certeza de que está agindo corretamente, o Estado deve ser eficaz para fazer com que o Direito seja sempre respeitado. Caso contrário, o sentimento que vai emergir é o de que ele é o errado, já que qualquer um pode cometer seu ?crimezinho? sem ser punido. Se os grandes podem, se os que deveriam dar o exemplo do cumprimento das normas também podem praticar crimes e ficar impunes, por que os outros não podem? Precisamos rever o modelo de Estado e nossos conceitos de cumprimento das leis, sob pena de, num futuro próximo, perdermos definitivamente o respeito por elas, como tantos já estão a fazer, transformando a vida em sociedade em um martírio ainda pior. (*) É advogado.