Depois da CPMF - Editorial

Em meio a euforia dos que comemoravam a rejeição da prorrogação da CPMF, algumas vozes teimavam em alertar para prejuízos que tal decisão viria a causar ao País. Merecem ouvidos. E, de fato, se, numa visão geral, um tributo a menos é algo a se festejar no Brasil, por outro lado, no particular, a CPMF era, inegavelmente, um instrumento da maior importância, enquanto formato para se combater a sonegação e como contribuição cuja arrecadação estaria vinculada a uma questão prioritária: a saúde pública. Neste sentido, a questão tem duas faces, ambas verdadeiras, ambas contraditórias. Infelizmente a face positiva apresenta-se como menos expressiva, pois a redução de um dentre as dezenas de tributos cobrados cumulativamente aos brasileiros não se constitui num passo integrante da indispensável e sempre adiada reforma tributária. A rejeição da CPMF é uma ação isolada, resultado de uma batalha política entre oposição e situação. A face negativa, porém, é mais sentida, mais nociva. Ao se rejeitar a CPMF, eliminou-se um dos poucos tributos religiosamente pagos pelos ricos e pobres, pela economia formal e pela economia informal. Muitos tributaristas consideram a contribuição criada por Adib Jatene como um imposto praticamente imune a sonegação e com mais dificuldade para ser repassado ao consumidor. O mais grave, porém, é ter-se desperdiçado a oportunidade de vincular 100% do arrecadado com o ?imposto do cheque? para com o sistema público de saúde no Brasil. Aqui, além da intransigência da oposição, falhou grosseiramente o governo Lula, ao resistir a assumir esse compromisso durante toda negociação e, quando decidiu fazê-lo, o fez de forma tardia e atabalhoada. Ao fim e ao cabo, o Brasil não ganhou a reforma tributária e perdeu R$ 40 bilhões para a saúde.