Ainda no primeiro semestre deste ano, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. De acordo com o Ministério da Educação, o novo plano está sendo montado em debate com entidades como os conselhos de secretários estaduais e municipais.

O PNE é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento da educação no Brasil e estabelece metas e estratégias para um período de 10 anos, com o objetivo de garantir educação de qualidade para todos, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades educacionais no País.

No entanto, sua execução como política pública enfrenta desafios significativos, sobretudo a superação das desigualdades estruturais, agravadas durante a pandemia de Covid. O desafio principal, porém, está relacionado ao compromisso político e à mobilização social em torno de suas metas.

É fundamental que haja coordenação entre as diversas esferas de governo, bem como com a sociedade civil e as instituições educacionais, para que as ações do PNE sejam planejadas e executadas de forma integrada.