Direitos da mulher

Representantes de mais de cem Conselhos de Direitos da Mulher de todo o País reuniram-se esta semana, em Brasília, quando discutiram sobre políticas públicas. Justamente quando aumentam as preocupações com o crescimento de casos impunes de várias formas de violência contra esse segmento da sociedade, que, de acordo com levantamento recente, representa 40% da população economicamente ativa brasileira. Uma delas é a discriminação no mercado de trabalho. O próprio governo dispõe de dados mostrando que quase a metade está no setor informal, dependendo do subemprego, sem carteira assinada, para sobreviver. Segundo declarações da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Emília Fernandes, divulgada, anteontem, pela Agência Brasil, essa situação agrava-se nas regiões Norte e Nordeste do País. ?Eu diria que, principalmente a região Nordeste, tem uma grande resposta a dar ao Brasil que é combater definitivamente a exploração sexual de meninas e mulheres?, disse. Em novembro, a questão da discriminação contra a mulher foi um dos temas de um seminário na Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados. Falou-se, então, nas recomendações feitas ao Brasil pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Cedam), estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1979. Mas o Brasil só entregou o primeiro relatório de prestação de contas em 2002. Não são apenas as mulheres das comunidades mais miseráveis, das regiões mais afetadas pelas desigualdades sociais, que continuam sofrendo abusos, agressões e humilhações. Só que as de famílias mais pobres e das áreas menos contempladas com oportunidades de emprego, investimentos na educação e saúde e ações de combate à impunidade, são as mais afetadas. Além de não terem a devida assistência. Esses e outros problemas devem ser motivos de reflexão, debatidos e serem resolvidos permanentemente. Até porque são desafios crescentes.